Ao comentar a decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que identificou um superfaturamento de mais de R$ 7 milhões no contrato de modernização da iluminação pública do Município, o deputado Estadual Izaías Régis (PSD) criticou a fiscalização exercida pelos Órgãos de Controle sobre a Gestão Municipal de Garanhuns e a falta de posicionamento de setores da sociedade local. A declaração foi dada durante entrevista ao Programa Leitura Ampla, da Rádio 7 FM.
A decisão do TCE-PE reconheceu um superfaturamento de R$ 7.018.903,72, referente aos preços das luminárias, ao dimensionamento da mão de obra e à composição dos custos indiretos. A contratação total investimentos de R$ 13,5 milhões, ao seja, segundo o TCE, mais de 50% do total contratado, foi superfaturado.
Diante disso, o Pleno do Tribunal determinou o ressarcimento solidário dos valores pelo secretário municipal Fá Albino, irmão do Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, e pelas empresas MOBIT, SELT Engenharia e INSTALED, com atualização monetária e juros após o trânsito em julgado da decisão (saiba mais AQUI e AQUI).
O caso também é objeto de uma Ação Popular que tramita na Vara da Fazenda Pública de Garanhuns desde dezembro de 2023, portanto a quase três anos, sem uma sentença definitiva (saiba mais AQUI).
Além disso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, em outubro de 2025 (relembre AQUI), um Inquérito Civil para investigar o Contrato, porém um ano depois não há qualquer posição sobre o andamento das investigações.
Ver esse post no Instagram
Clique na imagem para ouvir o àudio do Programa Leitura Ampla, da 7 FM.
CRÍTICAS AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO – Ao comentar o episódio na 7 FM, Izaías Régis questionou a atuação dos Órgãos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da Prefeitura. O Deputado afirmou não perceber a mesma intensidade de fiscalização que, segundo ele, existia durante o período em que governou Garanhuns (de 2013 a 2020).
“Na realidade, na minha Gestão, era todo dia fiscalizado. E na Gestão desse cidadão que está lá (Sivaldo Albino), eu não vejo ninguém fiscalizando, não vejo Tribunal de Contas, não vejo Ministério Público fiscalizando o que tem que fiscalizar”, afirmou Izaías, que também cobrou intervenções do CGU e da Polícia Federal.
“Muita gente de Garanhuns, muitos empresários, muitas pessoas que têm condição de observar tudo isso, não observam. É um desvio do erário público, que não é mais R$ 7 milhões, vai chegar quase R$ 9 milhões de reais por causa da correção. E isso está como que não aconteceu nada para o atual Gestor de Garanhuns”, observou Régis. “Parece que a população de Garanhuns não quer entender nada”, complementou o Deputado, que também criticou a atuação da Câmara de Vereadores. (@blogcarloseugenio)
