A deputada Estadual Débora Almeida (PSDB), única mulher na corrida pela vaga de Conselheira no Tribunal de Contas do Estado, recuou da ideia de concorrer à cadeira da Corte, aberta ontem, dia 15, com a aposentadoria de Teresa Duere.

A notícia foi trazida com exclusividade pela jornalista Betânia Santana, da Folha de Pernambuco, e confirmada pelo Blog Cenário. Segundo a Parlamentar, ir para o TCE seria abandonar a política. “Eu não sei o dia de amanhã, mas hoje eu escolhi seguir na política. Compromisso com cada eleitor que me escolheu. Quem sabe no futuro. Mas hoje a política precisa de mim e nela vou seguir”, disse Débora a reportagem do Cenário.

A Parlamentar ainda fez uma análise sobre não haver nenhuma mulher na disputa. “O fato do TCE ficar sem mulheres não é minha culpa e minha responsabilidade. Mas posso contribuir em mudar essa história sendo uma referência pra mulheres ingressarem na política e poderem se posicionar em cargos de liderança”, afirmou Débora Almeida. (@blogcarloseugenio, com informações do Blog Cenário. CONFIRA)

A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (SEDEPE-PE), através da Agência do Trabalho, traz a oferta de quinze oportunidades de trabalho em Garanhuns nessa terça-feira, dia 15.

* AS VAGAS OFERTADAS EM GARANHUNS SÃO AS SEGUINTES:

– Atendente de Farmácia – Balconista – Experiência: 6 meses – Salário: R$ 1.384,00 – Escolaridade – Médio Completo – Vagas: 5 (cinco);  

– Costureira em Geral – Experiência: Não Exigida – Salário: R$ 1.400,00 – Escolaridade – Fundamental Completo – Vagas: 4 (quatro);  

– Desenhista Industrial Gráfico – Designer Gráfico – Experiência: Não exigida – Salário: R$ 1.800,00 – Escolaridade – Fundamental Completo;  

– Mecânico de Automóvel – Experiência: 6 meses – Salário: Não informado – Escolaridade – Fundamental Completo – Observação: ter experiência com Scanner;

– Padeiro – Experiência: 6 meses – Salário: R$ 1.600,00 – Escolaridade – Não exigida;

– Representante Comercial Autônomo – Experiência: 6 meses – Salário: R$ 1.302,00 – Escolaridade – Médio Completo;

– Sorveteiro – Experiência: 6 meses – Salário: Não informado – Escolaridade – Médio Completo – Vagas: 2 (duas); e

– Vendedor Interno – Experiência: 6 meses – Salário: Não Informado – Escolaridade – Médio Completo – Observação: experiência com pacote Office – Vaga Exclusiva para Pessoa com Deficiência (PCD).

Os candidatos que se encaixem nos perfis acima solicitados devem se dirigir até a Agência do Trabalho de Garanhuns. O Órgão fica localizado na rua Amaury de Medeiros, nº 20, bairro de Heliópolis. As vagas estão sujeitas a alterações. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, em julgamento na tarde dessa segunda-feira, dia 15, cassou por fraude à cota de gênero toda a chapa de candidatos a vereador de Garanhuns pelo PSD inscrita nas Eleições de 2020. Com a decisão, dois vereadores eleitos pelo partido perdem os mandatos: Erivan Pita e Matheus Martins. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Mariana Vargas.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo havia sido julgada improcedente pelo Juiz Eleitoral de Garanhuns. O Tribunal, porém, acolheu o recurso apresentado pela Comissão Provisória no município do partido Cidadania e pelo candidato a vereador Bruno da Luz para modificar a decisão e reconhecer como fictícias duas candidaturas à vereança pelo PSD, as de Creuza Maria da Silva e Eliane Betânia da Cruz Oliveira. Ao reconhecer as candidaturas como fictícias, o PSD passou a não cumprir o mínimo legal de 30% da cota de gênero, fato que leva à cassação de toda a chapa.

A relatora do caso, Mariana Vargas, levou em conta os seguintes elementos para considerar as duas candidaturas como fictícias: durante o período eleitoral, as candidatas não faziam campanha, não participavam de eventos políticos (virtuais ou presenciais) e não abordavam eleitores; não foram encontradas despesas com impressos e santinhos para panfletagem, papéis e adesivos para bens particulares, adesivos para veículos, anúncios, etc; não foi realizada propaganda eleitoral, nem mesmo nas redes sociais; as candidatas sequer votaram em si, e; prestações de contas de campanha eleitoral com movimentação financeira zerada, sem, inclusive, abertura de conta bancária.

Ela avaliou que esses elementos, conjugados, levam à conclusão que o partido apenas inscreveu as candidatas para cumprir a cota numérica prevista em lei, de 30% de candidaturas proporcionais reservada a um gênero, mas sem a intenção objetiva delas concorrerem ao cargo.

“Portanto, para a caracterização da fraude à cota de gênero não se exige a prova de que as candidatas fictícias, e nem que os candidatos e candidatas eleitos e eleitas, tivessem a pretensão de fraudar a cota. Na verdade, a fraude à cota de gênero restará evidenciada sempre que o partido ou a coligação, tendo apresentado DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários) que alcance apenas o limite mínimo de candidaturas femininas previsto no §3º, do artigo 10, da Lei 9.504/1997, ou seja 30%, incluir, dentre elas, uma ou mais candidaturas ‘de fachada’ (também chamadas candidaturas ‘fictícias’, candidaturas ‘laranjas’, candidaturas ‘fantasmas’), vale dizer, candidaturas que têm apenas aparência de candidatura, mas que não são reais, porque não têm o propósito, mesmo que tímido, de efetiva participação na disputa eleitoral”, discorreu no seu voto a Desembargadora.

Na decisão, o Tribunal declarou nulos todos os votos conferidos ao PSD em Garanhuns e aos seus candidatos a vereador, eleitos e suplentes, nas eleições proporcionais de 2020, e determinou ao Cartório Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral (Garanhuns) “que proceda à retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores do município (…), considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero”. O processo que tratou do caso foi o de nº 0600766-52.2020.6.17.0056.

RECURSO AO TSE – Em contato com um Advogado ligado a defesa dos Parlamentares, o Blog do Carlos Eugênio apurou que a Defesa vai recorrer ao TSE, buscando uma liminar que garanta o exercício do Mandato dos dois Vereadores até que o mérito seja julgado pela instância superior da Justiça Eleitoral.

“Eles podem permanecer no exercício das funções desde que Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conceda essa liminar. Para tanto, vão precisar ingressar com uma cautelar. O trâmite é o seguinte: aguarda-se a publicação do acordão por parte do TRE-PE e entra com um recurso especial. O TRE admitirá ou não o recurso. Em caso de não admitir, ainda pode-se entrar com embargos declaratórios, que seriam julgados pelo plenário do TRE. O recurso seguinte para se manter no cargo até que o mérito seja julgado na terceira instância é entrar com Liminar no TSE”, enumerou o Advogado ouvido em reserva pelo Blog do Carlos Eugênio.

THIAGO PAES, MAGDA ALVES E BRUNO DOS SANTOS – O julgamento do processo referente ao vereador Thiago Paes (PL) foi adiado para essa terça-feira, dia 16, a partir das 9h. Já o processo alusivo aos vereadores Magda Alves (PP) e Bruno dos Santos (sem partido) tiveram um pedido de vistas por parte do Desembargador Rodrigo Cahu Beltrão e devem voltar ao plenário do TRE-PE nos próximos dias. Os três Parlamentares também estão sendo julgados por problemas relacionados a suposta prática de fraude no tocante a cota de gênero na composição dos Partidos (Democratas; PP e PSL, aos quais foram eleitos. (@blogdocarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do Blog Cenário. CONFIRA)

Um feminicídio foi registrado na cidade de Lagoa do Ouro na manhã desta segunda-feira, dia 15. 

A vítima identificada como Erica Araújo, de 27 anos de idade, estava num apartamento no Centro daquele Município, quando segundo informações de populares, ainda não confirmadas pela Polícia, seu ex-companheiro, identificado como Gilmar da Silva Couto, teria chegado ao local e efetuado disparos contra Erica Araújo, que trabalhava como manicure. Ela faleceu no local.

Ainda segundo informações não confirmadas pela Polícia, Gilmar não aceitava o fim do relacionamento, fato que pode ter motivado o crime. Após o crime, o acusado se evadiu do local em um Fiat Palio, na cor azul. O corpo de Erica Araújo passou por perícia e foi encaminhado ao IML, em Caruaru. O acusado está sendo procurado pela Polícia. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

ATUALIZADA ÀS 13H30MIN, DE 15/05/2022 – Gatinha Manhosa; Brasas do Forró; Assisão; Cátia Cilene (ex-Mastruz com Leite); Nonato Neto; Adilson Ramos; Amazan; Josildo Sá; Orquestra Super Oara e Anjos de Resgate são algumas das atrações da Festa de Santo Antônio, que acontecerá entre os dias 1º e 13 de junho, em Garanhuns.

O anúncio da programação foi realizado na manhã de hoje, dia 15, pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB), durante Coletiva de Imprensa. Também foram divulgadas as atrações da Festa do Distrito de São Pedro, que acontecerá nos dias 28 e 29 de junho e contará com Mourinha do Forró; Monica Almeida; Amigos Sertanejos e a dupla Edu e Maraial. O Prefeito não informou o valor do investimento nas festividades.

ESTRUTURA PARA OS EVENTOS – E depois de dois adiamentos, a Secretaria de Cultura de Garanhuns promove hoje, dia 15, a partir das 14h, a retomada da Licitação para “futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços para locação de estrutura para eventos”.

O Pregão Eletrônico nº 030/2023, cujo Termo de Referência com as especificações e quantidades das locações não constava no Portal da Transparência da Prefeitura de Garanhuns até às 12h, de hoje, dia 15/05/2023, numa clara falha na publicidade do Processo, já havia sido programado para ser retomado nos últimos dias 20 e 28 de abril. Vale registrar que o Processo Licitatório nº 037/2023 garantirá a locação de estruturas como box truss; palco; tendas; iluminação; fechamento com tapumes; disciplinadores, bem como serviços de transmissão e sonorização, incluindo montagem, manutenção e desmontagem, para utilização durante eventos promovidos e apoiados pela Secretaria de Cultura. Os serviços integram grande parte do orçamento investido na realização dos Eventos.

A POSIÇÃO DA PREFEITURA – Em contato com o Blog, a Secretaria de Cultura garantiu que “não houveram falhas de publicidade e tampouco a licitação (para locação de estruturas e serviços para eventos) acontecerá hoje. A licitação já foi realizada e hoje acontece uma retomada após os recursos, um trâmite comum dentro da licitação, com as respostas do julgamento dos recursos e abertura do prazo de contrarrazão. Inclusive a homologação deve acontecer em breve”, registrou a Pasta, coordenada pela secretária Sandra Albino. 

Ainda de acordo com a Pasta, “o processo licitatório foi realizado no dia 10/04, com toda a publicidade legal”. A Cultura Municipal ainda garantiu que “caso tivessem acontecido falhas na publicidade, o processo estaria ilegal, o que não aconteceu”. A Pasta ainda enviou ao Blog, o link da publicação do processo no Portal da Bolsa Nacional de Compras (clique AQUI para acessar), onde estão disponíveis as informações sobre o Processo Licitatório nº 030/2023, todavia não esclareceu os motivos pelos quais a documentação não estava disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Garanhuns até às 12h, de 15/05/2022, falha de publicidade que foi corrigida de imediato com a atualização das informações (imagem acima) logo após o contato com o Blog do Carlos Eugênio. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julga na tarde desta segunda-feira, dia 15, cinco processos relacionados a sequência do mandato de Vereadores de Garanhuns.

Thiago Paes (PL); Erivan Pita e Matheus Martins (PSD); Bruno dos Santos (sem partido) e Magda Alves (PP) estão entre os interessados nos julgamento do Processos nº 0600769-07.2020.6.17.0056; 0600766-52.2020.6.17.0056 e 0600001-47.2021.6.17.0056, todos oriundos da 56ª Zona Eleitoral. O Blog do Carlos Eugênio não conseguiu apurar o teor dos processos, que possuem a classe judicial de “Recurso Eleitoral”.

Dentre os julgados, apenas Thiago Paes foi condenado à cassação do Mandato no julgamento em primeira instância (relembre clicando AQUI) e aparece na pauta como recorrente. Os demais estão na qualidade de recorridos já que não sofreram condenação no julgamento dos processos na 56ª Zona Eleitoral de Garanhuns (1ª Instância do Julgamento). Os candidatos a Vereador nas eleições de 2020, Bruno da Luz, Luiz Leite e Marinho da Estiva, que não conseguiram se eleger, também têm os nomes citados nos processos, podendo, em caso de condenação dos Parlamentares detentores de mandato, assumir os possíveis cargos em aberto na Câmara de Garanhuns.

O julgamento de Processos Eleitorais, que têm a relatoria e revisão das desembargadoras Mariana Vargas e Iasmina Rocha, respectivamente, acontecerão durante a 39ª Sessão Ordinária Híbrida, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), prevista para ter início logo mais às 14h. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

“Não foi possível a conclusão das análises dos esclarecimentos e impugnação em tempo hábil”. Essa foi a justificativa apresentada pela Prefeitura de Garanhuns, ao suspender, sem fixar uma data futura, o processo de Licitação para compra de Lâmpadas de Led voltadas a Iluminação Pública no Município. O Processo que aconteceria na última quinta-feira, dia 11, representaria um investimento de quase R$ 10 milhões de reais (R$ 9.618.825,00).   

O Pregão Eletrônico nº 043/2023, composto por dois lotes e que será retomado “após a conclusão das análises” visa a compra de 10.900 luminárias de iluminação pública, com potências que variam entre 80w e 160w e fluxos luminosos entre 12.000 e 24.000 lumens. A Secretaria de Obras e Serviços Públicos é a responsável pela aquisição. Baixe o Edital e confira as especificações das Lâmpadas clicando AQUI.

MATERIAL ELÉTRICO – Vale destacar que no último mês de março, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos firmou contratos com quatro Empresas para aquisição de material elétrico de uso específico para Iluminação Pública. Os contratos representam um investimento de R$ 642.436,22.  

EDUCAÇÃO – Além da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a pasta da Educação também planeja adquirir materiais de construção elétricos para atender às “necessidades básicas e urgentes dos prédios públicos da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns”. O Diário Oficial dos Municípios do último dia 28 de abril, trouxe a publicação de um Extrato de Convocação de Empresas com a finalidade de obter cotações de preços para realização de posterior processo licitatório.

COMPRA DE LÂMPADAS NO RECIFE TAMBÉM É SUSPENSA – E o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) suspendeu parte de uma licitação da Prefeitura do Recife para instalação de nova iluminação LED nos postes da Cidade. O Órgão acatou denúncia de uma Empresa que se mostrou prejudicada. O valor total estimado da licitação, em três lotes, chegava a aproximadamente R$ 35 milhões. O TCE identificou exigências supostamente indevidas para uma das Empresas, levando a Empresa concorrente a ser excluída da licitação (saiba mais clicando AQUI). (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)  

O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) divulgará nessa segunda-feira, dia 15, a programação da Festa de Santo Antônio 2023, o Padroeiro de Garanhuns. A Coletiva de Imprensa que marcará o anúncio será realizada a partir das 10h, no Palácio Celso Galvão.

A Festividade, com shows artísticos, foi retomada no ano passado, quando uma programação marcada pelos shows de Kátia Cilene (ex-Mastruz com Leite); Maciel Melo, Alcymar Monteiro, Petrúcio Amorim e Aduílio Mendes, entre outros, lotou o espaço reservado defronte à Catedral de Santo Antônio. O Evento foi sucesso e a expectativa é que a programação deste ano supere em qualidade e em investimento. A festa acontecerá entre os dias 1º e 13 de junho.

A Festa de Santo Antônio é uma realização conjunta da Paróquia de Santo Antônio (Catedral) e da Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Cultura. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br, com imagens de Thomas Ravelly/PMG)

A tarifa residencial de energia elétrica em Pernambuco terá um aumento de 8,16% a partir de hoje, domingo, dia 14. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na última terça-feira, dia 9, o Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Neoenergia Pernambuco.

O efeito médio para consumidores de baixa tensão, classe que também inclui as categorias residencial baixa renda, rural, industrial, comercial e serviços, será de 8,51%. Para alta tensão será de 10,41%, resultando em um efeito médio para o consumidor de 9,02%.

Conforme a Aneel, os fatores que mais impactaram no cálculo do reajuste foram os custos com compra e transporte de energia, além da retirada de componentes financeiros considerados no processo anterior. A Neoenergia Pernambuco atende cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras no Estado. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

ATUALIZADA ÀS 6H, DE 14/05/2023 – A Câmara de Garanhuns rejeitou por 8 votos contrários, 7 favoráveis e 1 abstenção, o Projeto de Lei (PL) nº 012/2023, que versava sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Educação, disponibilizar aos alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA), o acompanhamento de Professores Auxiliares desde o primeiro dia de aula do ano letivo. O PL foi apresentado pelo vereador Gersinho Filho (UB).  

O PL de Gersinho buscava evitar que crianças com TEA e que estudam nas Escolas Municipais perdessem os primeiros dias de aula, como aconteceu no início deste ano letivo, já que a Prefeitura só passou a disponibilizar os Auxiliares de Desenvolvimento Estudantil nas Escolas cerca de 15 dias após o início das aulas. O assunto, em fevereiro passado, foi destaque no Blog do Carlos Eugênio e em seguida debatido na Câmara, sendo inclusive tema de denúncia da vereadora Fany Bernal ao Ministério Público (relembre clicando AQUI e AQUI).

De acordo com o autor do PL, a matéria apreciada nessa quinta-feira, dia 11, atende ao previsto na Lei Federal nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “Trata-se de um direito que já é previsto na Lei Federal, portanto constitucional”, chamou a atenção o vereador Gersinho Filho.

A tramitação e as discussões do Projeto de Lei nas Comissões e também no Plenário foram marcados por debates acalorados e posições divergentes sobre a Constitucionalidade da matéria. O vereador Johny Albino (PSB), irmão do Prefeito Sivaldo Albino (PSB), garantiu que o PL era inconstitucional, já que criaria cargos na estrutura do Município. A posição de Albino foi censurada pelos vereadores oposicionistas Gersinho Filho; Fany Bernal; Magda Alves e Thiago Paes. Durante a sessão legislativa foi sinalizado que a postura dos Parlamentares fora sugerida pelo Prefeito de Garanhuns.

Ainda durante o debate no Plenário da Câmara, o vereador Damásio Cardoso (PSB) censurou a postura de uma Jovem que assistia a sessão juntamente com mães de alunos e defensores da causa autista no Município (vídeo acima). Segundo Damásio, a jovem identificada apenas como Audeslânia, estaria com os calçados sobre a cadeira nas galerias da Câmara. A postura do Vereador foi criticada pela vereadora Fany Bernal (sem partido) logo em seguida (vídeo abaixo).

A reação de Damásio Cardoso aos posicionamentos da Jovem também foi classificada, sobretudo após a Reunião, como uma “agressão”, já que a Jovem, de 22 anos, também é pessoa com Transtorno de Espectro Autista (Autista, nível 1 de suporte) e estaria, segundo Ela, com os pés sobre a cadeira como forma de se “auto-regular”, numa reação ao barulho e as discussões sobre o Projeto. “Ele me expôs de uma maneira muito humilhante (…); fui tratada de mal educada, anti-higiênica e eu só estava tentando me regular”, explicou a jovem Audeslânia. Especula-se na Cidade que o assunto deverá ser levado ao conhecimento das autoridades policiais e ao Ministério Público.

A POSIÇÃO DO VEREADOR DAMÁSIO – Em meio à polêmica, o vereador Damásio Cardoso se pronunciou através da seguinte nota:

“Eu, Damásio Cardoso, vereador de Garanhuns, venho por meio desta apresentar os meus mais sinceros pedidos de desculpas a todos os que, de algum modo, sentiram-se ofendidos com as minhas palavras na última sessão ordinária da Casa Raimundo de Moraes, na quinta-feira (11). Respeito e compreendo toda a luta das famílias onde o TEA se faz presente. Não possuo diagnóstico formalizado e, ao longo da vida, não tive uma aproximação teórica com o tema, mas de fato também estou entre as pessoas que fazem parte do espectro.

Hoje, com mais calma e ponderação, percebo que claramente errei no uso da palavra, em momento acalorado do debate sobre a legalidade da pauta em questão. A discussão deveria ter se mantido dentro do tema da constitucionalidade do assunto, e aqui pontuo especialmente a minha fala direcionada à senhorita Audeslania Galindo, à qual me referi por sua postura no momento da reunião, mesmo hoje já tomando conhecimento de que se trata de um modo de a mesma se regular em situação de ansiedade/estresse. Meu pedido de desculpas aqui se estende também aos seus familiares e amigos diretos, aos quais ofendi ao me referir à mesma com tamanha falta de compreensão e insensibilidade.

De maneira nenhuma faz parte da minha trajetória pessoal, muito menos pública, andar fora das linhas do respeito e da gentileza, prezando sempre pelo bom trato com todos. Reafirmo a minha insipiência a respeito do transtorno em questão, o que acabou tornando-se o propulsor para a minha falta de tato com as palavras, que acabaram ofendendo. A todos que se sentiram atingidos, direta ou indiretamente, reitero o meu humilde pedido de desculpas.

As portas do meu gabinete permanecem abertas, e firmo aqui o meu compromisso em buscar compreender melhor esta temática, a fim de continuar contribuindo da melhor forma possível com o povo de nossa Cidade”. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)