Essa é destaque no Jornal Crer em Pernambuco:
“Desde
a última sexta-feira, dia 21, vários bairros de Garanhuns estão sem água nas
torneiras das suas casas. O problema aconteceu num registro do reservatório da
Barragem do Cajueiro (imagem ao lado). Desde então, equipes da Compesa se revezam na tentativa
de soluciona-lo e restabelecer o abastecimento d´água na Cidade. No entanto, segundo técnicos da Companhia, existem
dificuldades de acesso e localização.
a última sexta-feira, dia 21, vários bairros de Garanhuns estão sem água nas
torneiras das suas casas. O problema aconteceu num registro do reservatório da
Barragem do Cajueiro (imagem ao lado). Desde então, equipes da Compesa se revezam na tentativa
de soluciona-lo e restabelecer o abastecimento d´água na Cidade. No entanto, segundo técnicos da Companhia, existem
dificuldades de acesso e localização.
Segundo Igor Galindo (imagem ao lado), gerente Regional da Compesa, em Garanhuns, este tipo de
problema é inédito nos reservatórios da Compesa. “Não estamos medindo
esforços para resolver o problema o quanto antes, inclusive trabalhando durante
todo o fim de semana”, informou Galindo. A expectativa é que o
abastecimento só esteja normalizado até a próxima segunda-feira, dia 31. A
Compesa elaborou um calendário emergencial. Confira:
– Dias 25 e 26/10, serão abastecidos os bairros de Heliópolis, Brahma, São José,
Centro (parte alta), Manoel Cheú, Brasília, Magano, Loteamento Lula, Cohab 3,
Loteamento da Caixa, a cidade de São João e o distrito de São Pedro.
– De 27 a 29/10, recebem água os bairros de Aluísio Pinto, Vale do Mundaú,
Centro (parte baixa), Liberdade, João da Mata, José Leitão, Rua Minervino
Apolinário, Brasília, Magano e Jardim Petrópolis.
– Dias 30 e 31/10, as localidades do Caic, Vila do Quartel, Vila Lacerdópolis,
Arco Iris, Vilage, Paulista, São Carlos, Cohab 1, Cohab 2, Boa Vista (parte
alta), Aluísio Pinto (parte Alta), Parque Felix, Massaranduba, Monte Sinai, Rosa
Mística.
(Com
informações e imagens do Jornalista Beto Duran / Jornal Crer em Pernambuco. CONFIRA)
Depois de aproximar a Universidade de Pernambuco (UPE)
com universidades de Portugal, Alemanha, China, Argentina, Bolívia, Peru,
Uruguai, e também diversas instituições brasileiras, assinando convênios
acadêmicos para as mais variadas ações, a exemplo de intercâmbio de estudantes;
estudos em mestrados e doutorados para os professores da Instituição Estadual;
além de novos investimentos e parcerias, o Reitor da UPE, Pedro Falcão, conquista
agora outros importantes convênios para Pernambuco.
com universidades de Portugal, Alemanha, China, Argentina, Bolívia, Peru,
Uruguai, e também diversas instituições brasileiras, assinando convênios
acadêmicos para as mais variadas ações, a exemplo de intercâmbio de estudantes;
estudos em mestrados e doutorados para os professores da Instituição Estadual;
além de novos investimentos e parcerias, o Reitor da UPE, Pedro Falcão, conquista
agora outros importantes convênios para Pernambuco.
Na última sexta-feira, dia 21, em Milão, na Itália, o Prof. Pedro Falcão assinou convênio com a Politecnico di Milano, universidade
italiana estatal de cunho científico-tecnológico. Atualmente a Universidade conta
com mais de 38 mil alunos matriculados.
italiana estatal de cunho científico-tecnológico. Atualmente a Universidade conta
com mais de 38 mil alunos matriculados.
Em outro momento, o Reitor da Universidade de
Pernambuco, assinou novo convênio a Università degli Studi di Milano – Bicoca.
A solenidade contou com a presença do Consulado do Brasil em Milão,
representado pelo Dr. Jorge Karl de Sà Earp, e pela doutora Anna Maria
Scarparo, que chefia o Setor Cultural do Consulado.
Pernambuco, assinou novo convênio a Università degli Studi di Milano – Bicoca.
A solenidade contou com a presença do Consulado do Brasil em Milão,
representado pelo Dr. Jorge Karl de Sà Earp, e pela doutora Anna Maria
Scarparo, que chefia o Setor Cultural do Consulado.
Ainda na Itália, o professor Pedro Falcão vem participando
do 1º Encontro de Reitores Brasil-Itália, dentro do VIII Seminário
Internacional e a IX Assembleia Geral do Grupo Coimbra de Universidades
Brasileiras (GCUB). Os Eventos vêm sendo realizados na Università di Parma, em
Parma, e serão finalizados no próximo dia 28 de outubro. A realização é do
Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras (GCUB) e reune mais 150 Instituições
Internacionais representadas. (Com
informações e imagens da Vox Multimídia/Agência de Comunicação)
do 1º Encontro de Reitores Brasil-Itália, dentro do VIII Seminário
Internacional e a IX Assembleia Geral do Grupo Coimbra de Universidades
Brasileiras (GCUB). Os Eventos vêm sendo realizados na Università di Parma, em
Parma, e serão finalizados no próximo dia 28 de outubro. A realização é do
Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras (GCUB) e reune mais 150 Instituições
Internacionais representadas. (Com
informações e imagens da Vox Multimídia/Agência de Comunicação)
O portal Agreste Violento (www.agresteviolento.com.br) traz a
informação de que Policiais da equipe Malhas da Lei de Garanhuns deram
cumprimento a um Mandado de Prisão contra João Paulo da Silva, conhecido
popularmente por Cebolinha. Ele é acusado de estuprar uma Médica Cubana num
Posto de Saúde da Família (PSF), em Capoeiras, no último mês de agosto.
informação de que Policiais da equipe Malhas da Lei de Garanhuns deram
cumprimento a um Mandado de Prisão contra João Paulo da Silva, conhecido
popularmente por Cebolinha. Ele é acusado de estuprar uma Médica Cubana num
Posto de Saúde da Família (PSF), em Capoeiras, no último mês de agosto.
Após várias buscas ao suspeito
na zona rural de Capoeiras, na manhã dessa terça-feira, dia 25, em casas
abandonadas, fazendas e sítios, a equipe descobriu através de um primo de Cebolinha,
que João Paulo estava preso na cidade de Andradas, em Minas Gerais. A Equipe manteve
contato com Policiais do Estado de Minas Gerais, que confirmaram a prisão do suspeito.
Cebolinha havia sido preso em Andradas, no último dia 13 de setembro, depois de
furtar o celular de uma mulher. Durante a prisão Ele teria informado nomes
falsos no momento da prisão.
na zona rural de Capoeiras, na manhã dessa terça-feira, dia 25, em casas
abandonadas, fazendas e sítios, a equipe descobriu através de um primo de Cebolinha,
que João Paulo estava preso na cidade de Andradas, em Minas Gerais. A Equipe manteve
contato com Policiais do Estado de Minas Gerais, que confirmaram a prisão do suspeito.
Cebolinha havia sido preso em Andradas, no último dia 13 de setembro, depois de
furtar o celular de uma mulher. Durante a prisão Ele teria informado nomes
falsos no momento da prisão.
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| Ilustração: Folha de Pernambuco. |
RELEMBRE O CASO DO ESTUPRO – Segundo as investigações da Polícia
Civil, Cebolinha teria anunciado um assalto e estuprado a Médica Cubana, que
estava em horário de trabalho no PSF da Rua São José, em Capoeiras, no dia 1º
de agosto deste ano. Ele também roubou celulares e um relógio. Os pertences
eram da Médica e de uma Técnica de Enfermagem, que teria presenciado o Crime. O
caso ganhou repercussão Internacional. A Médica integra o programa Mais Médicos,
do Governo Federal. (Com informações de http://www.agresteviolento.com.br/)
Civil, Cebolinha teria anunciado um assalto e estuprado a Médica Cubana, que
estava em horário de trabalho no PSF da Rua São José, em Capoeiras, no dia 1º
de agosto deste ano. Ele também roubou celulares e um relógio. Os pertences
eram da Médica e de uma Técnica de Enfermagem, que teria presenciado o Crime. O
caso ganhou repercussão Internacional. A Médica integra o programa Mais Médicos,
do Governo Federal. (Com informações de http://www.agresteviolento.com.br/)
Quatro projetos tramitam no
Senado com o intuito de regulamentar a Vaquejada. Eles foram protocolados após
a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou a prática
inconstitucional, sob o argumento de que a atividade impõe sofrimento aos
animais. São três projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição.
Senado com o intuito de regulamentar a Vaquejada. Eles foram protocolados após
a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou a prática
inconstitucional, sob o argumento de que a atividade impõe sofrimento aos
animais. São três projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição.
Autor da PEC 50/2016, o senador
Otto Alencar (PSD-BA) defende a vaquejada como patrimônio cultural brasileiro e
sugere a prática legalizada em situações que, comprovadamente, não submetam os
animais à crueldade. O projeto foi protocolado na semana passada e enviado à
Comissão de Constituição e Justiça. Otto também é o relator do projeto de lei
do deputado Capitão Augusto (PR-SP) que tramita agora no Senado e eleva o
rodeio e a vaquejada à condição de manifestação cultural nacional e patrimônio
cultural imaterial. Ele apresentou relatório favorável na Comissão de Educação
e Cultura, onde o projeto aguarda votação. No parecer, o Senador argumenta que
a atividade já segue normas estaduais que tratam da segurança dos animais, como
a utilização exclusiva de bois adultos, o uso de cauda artificial, a abolição
de esporas e a disposição de um mínimo de cinquenta centímetros de areia no
local das provas, para amortecer a queda dos animais.
Otto Alencar (PSD-BA) defende a vaquejada como patrimônio cultural brasileiro e
sugere a prática legalizada em situações que, comprovadamente, não submetam os
animais à crueldade. O projeto foi protocolado na semana passada e enviado à
Comissão de Constituição e Justiça. Otto também é o relator do projeto de lei
do deputado Capitão Augusto (PR-SP) que tramita agora no Senado e eleva o
rodeio e a vaquejada à condição de manifestação cultural nacional e patrimônio
cultural imaterial. Ele apresentou relatório favorável na Comissão de Educação
e Cultura, onde o projeto aguarda votação. No parecer, o Senador argumenta que
a atividade já segue normas estaduais que tratam da segurança dos animais, como
a utilização exclusiva de bois adultos, o uso de cauda artificial, a abolição
de esporas e a disposição de um mínimo de cinquenta centímetros de areia no
local das provas, para amortecer a queda dos animais.
Já o PLS 377/2016, de autoria do
senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e o PLS 378/2016, de Eunício Oliveira
(PMDB-CE) também foram protocolados na última semana. Ambos defendem a Vaquejada
como bem cultural imaterial e argumentam que a prática gera em média 600 mil
empregos em todo o País. Em seu projeto, Eunício determina que a vaquejada seja
submetida a normas da defesa sanitária animal, com adoção de medidas de
proteção à saúde e à integridade física do público, dos vaqueiros e dos
animais. A proposta obriga, durante a prática da vaquejada, a presença de um
médico veterinário, que atuará com árbitro de bem-estar animal, impedindo maus
tratos.
senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e o PLS 378/2016, de Eunício Oliveira
(PMDB-CE) também foram protocolados na última semana. Ambos defendem a Vaquejada
como bem cultural imaterial e argumentam que a prática gera em média 600 mil
empregos em todo o País. Em seu projeto, Eunício determina que a vaquejada seja
submetida a normas da defesa sanitária animal, com adoção de medidas de
proteção à saúde e à integridade física do público, dos vaqueiros e dos
animais. A proposta obriga, durante a prática da vaquejada, a presença de um
médico veterinário, que atuará com árbitro de bem-estar animal, impedindo maus
tratos.
Na última terça-feira, dia 25, o
ministro da Agricultura, Blairo Maggi, propôs que seja discutida a proposta de
regulamentação dos esportes que envolvam cavalos e bois, como a Vaquejada. “Vamos
avaliar, com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, como podemos
permitir que haja a manifestação cultural, o esporte, a geração de empregos e a
proteção dos animais”, disse o Ministro em nota distribuída por sua assessoria.
O Ministro foi ao encontro dos vaqueiros, que protestaram na terça na Esplanada
dos Ministérios, e, de acordo com sua assessoria, vestiu chapéu e gibão
emprestados por eles. Depois, se reuniu no gabinete com representantes da
Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq). “Entendo que essa cultura é
muito forte e tem que ser preservada”, disse o Ministro na nota. O
Ministério lembra que o assunto também é discutido na Câmara dos Deputados.
Brasil tem hoje mais de 50 modalidades de esportes que envolvem cavalos e bois.
(Com informações da Agência Estado)
ministro da Agricultura, Blairo Maggi, propôs que seja discutida a proposta de
regulamentação dos esportes que envolvam cavalos e bois, como a Vaquejada. “Vamos
avaliar, com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, como podemos
permitir que haja a manifestação cultural, o esporte, a geração de empregos e a
proteção dos animais”, disse o Ministro em nota distribuída por sua assessoria.
O Ministro foi ao encontro dos vaqueiros, que protestaram na terça na Esplanada
dos Ministérios, e, de acordo com sua assessoria, vestiu chapéu e gibão
emprestados por eles. Depois, se reuniu no gabinete com representantes da
Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq). “Entendo que essa cultura é
muito forte e tem que ser preservada”, disse o Ministro na nota. O
Ministério lembra que o assunto também é discutido na Câmara dos Deputados.
Brasil tem hoje mais de 50 modalidades de esportes que envolvem cavalos e bois.
(Com informações da Agência Estado)
A perícia em 3D realizada pela
Polícia Federal (PF), em 2014, confirma a versão apresentada pela advogada
Mysheva Martins para a morte do promotor Thiago Faria Soares. O crime aconteceu
em outubro de 2013, na estrada que liga os municípios de Águas Belas e Itaíba. O
depoimento foi do perito federal Carlos Eduardo Palhares Machado, que conduziu
o trabalho, feito com o auxílio de drones, simulações e de um sofisticado
software para análise dos dados.
Polícia Federal (PF), em 2014, confirma a versão apresentada pela advogada
Mysheva Martins para a morte do promotor Thiago Faria Soares. O crime aconteceu
em outubro de 2013, na estrada que liga os municípios de Águas Belas e Itaíba. O
depoimento foi do perito federal Carlos Eduardo Palhares Machado, que conduziu
o trabalho, feito com o auxílio de drones, simulações e de um sofisticado
software para análise dos dados.
Palhares falou no segundo dia
do julgamento de três dos cinco acusados pela morte de Thiago: José Maria Pedro
Rosendo, Adeildo Ferreira dos Santos e José Marisvaldo Vitor da Silva. Os
outros dois acusados são José Maria Cavalcante, que será julgado em dezembro, e
Antônio Cavalcante, que está foragido. O júri popular acontece na sede da
Justiça Federal, no bairro do Jiquiá, Zona Oeste do Recife. A conclusão da PF
contraria a perícia feita pela Polícia Civil antes da federalização do caso, em
abril de 2014.
do julgamento de três dos cinco acusados pela morte de Thiago: José Maria Pedro
Rosendo, Adeildo Ferreira dos Santos e José Marisvaldo Vitor da Silva. Os
outros dois acusados são José Maria Cavalcante, que será julgado em dezembro, e
Antônio Cavalcante, que está foragido. O júri popular acontece na sede da
Justiça Federal, no bairro do Jiquiá, Zona Oeste do Recife. A conclusão da PF
contraria a perícia feita pela Polícia Civil antes da federalização do caso, em
abril de 2014.
A primeira versão sustentava
que Thiago tinha sido morto pelo primeiro disparo de espingarda calibre 12.
Isso colocava em xeque o depoimento de Mysheva, segundo o qual o promotor ainda
teria conseguido parar o carro antes de ser atingido por outros disparos. O
trabalho conduzido pela Polícia Federal reforça a versão da noiva da Vítima.
que Thiago tinha sido morto pelo primeiro disparo de espingarda calibre 12.
Isso colocava em xeque o depoimento de Mysheva, segundo o qual o promotor ainda
teria conseguido parar o carro antes de ser atingido por outros disparos. O
trabalho conduzido pela Polícia Federal reforça a versão da noiva da Vítima.
O advogado Leandro Ubirajara (imagem ao lado),
que defende o pai – José Maria Pedro Rosendo, acusado pelo Ministério Público
Federal de ser o mandante do crime -, afirmou que a defesa vai insistir na
negativa de autoria do crime. “O processo é falho. Vamos mostrar que as
perícias não batem com a versão de Mysheva.” O dia de ontem foi reservado
também para as ouvidas de cinco testemunhas, entre elas, o cunhado de José
Maria, o professor Carlos Ubirajara. Os assistentes de acusação alegaram
contradições na fala dele e pediram para que fosse instaurado inquérito
criminal por falso testemunho. A decisão será tomada pelos jurados, nas
alegações finais. Outras quatro testemunhas também foram ouvidas, como o pai e
o irmão de Adeildo dos Santos, um dos acusados.
que defende o pai – José Maria Pedro Rosendo, acusado pelo Ministério Público
Federal de ser o mandante do crime -, afirmou que a defesa vai insistir na
negativa de autoria do crime. “O processo é falho. Vamos mostrar que as
perícias não batem com a versão de Mysheva.” O dia de ontem foi reservado
também para as ouvidas de cinco testemunhas, entre elas, o cunhado de José
Maria, o professor Carlos Ubirajara. Os assistentes de acusação alegaram
contradições na fala dele e pediram para que fosse instaurado inquérito
criminal por falso testemunho. A decisão será tomada pelos jurados, nas
alegações finais. Outras quatro testemunhas também foram ouvidas, como o pai e
o irmão de Adeildo dos Santos, um dos acusados.
Antes de a sessão começar, o
promotor André Rabelo, que acompanha o julgamento, afirmou que o Ministério
Público temia pela vida de Thiago ao saber que ele tinha intercedido junto à
Justiça do Trabalho para agilizar o processo de aquisição da Fazenda Nova por
Mysheva Martins. Foi esse o motivo da remoção compulsória do promotor, de Águas
Belas para Jupi, também no Agreste. “Houve um comportamento inadequado,
não podemos negar. Mas o que aconteceu não foi por falta de providências e
cuidados do Ministério Público. Thiago infelizmente pagou com a vida, e a
instituição não vai deixar o nome dele ser denegrido”, disse, numa
referência ao depoimento onde Mysheva confirma a interferência do promotor no
impasse judicial sobre a compra de 25 hectares da Fazenda Nova, em Águas Belas.
promotor André Rabelo, que acompanha o julgamento, afirmou que o Ministério
Público temia pela vida de Thiago ao saber que ele tinha intercedido junto à
Justiça do Trabalho para agilizar o processo de aquisição da Fazenda Nova por
Mysheva Martins. Foi esse o motivo da remoção compulsória do promotor, de Águas
Belas para Jupi, também no Agreste. “Houve um comportamento inadequado,
não podemos negar. Mas o que aconteceu não foi por falta de providências e
cuidados do Ministério Público. Thiago infelizmente pagou com a vida, e a
instituição não vai deixar o nome dele ser denegrido”, disse, numa
referência ao depoimento onde Mysheva confirma a interferência do promotor no
impasse judicial sobre a compra de 25 hectares da Fazenda Nova, em Águas Belas.
ENTENDA O CASO – O crime ocorreu em 14 de outubro de 2013. O
promotor Thiago Faria Soares foi morto quando seguia de Águas Belas para Itaíba,
cidade onde trabalhava. Mysheva Freire Ferrão Martins, noiva do promotor na
época, e Adautivo Martins, tio dela, também estavam no mesmo veículo, mas não
foram atingidos pelos disparos.
A motivação, segundo a PF, envolveu uma
disputa pelas terras da Fazenda Nova. O fazendeiro José Maria Barbosa perdeu a
posse para a noiva do Promotor, em um leilão da Justiça Federal, e teve que
deixar o imóvel. Em entrevista exclusiva à TV Globo, na época do crime, o
Fazendeiro negou ter cometido o homicídio. A investigação do homicídio foi
transferida para a Polícia Federal em 13 de agosto de 2014, a pedido do
Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. (Com informações e
imagens do Jornal do Commercio. CONFIRA)
promotor Thiago Faria Soares foi morto quando seguia de Águas Belas para Itaíba,
cidade onde trabalhava. Mysheva Freire Ferrão Martins, noiva do promotor na
época, e Adautivo Martins, tio dela, também estavam no mesmo veículo, mas não
foram atingidos pelos disparos.
A motivação, segundo a PF, envolveu uma
disputa pelas terras da Fazenda Nova. O fazendeiro José Maria Barbosa perdeu a
posse para a noiva do Promotor, em um leilão da Justiça Federal, e teve que
deixar o imóvel. Em entrevista exclusiva à TV Globo, na época do crime, o
Fazendeiro negou ter cometido o homicídio. A investigação do homicídio foi
transferida para a Polícia Federal em 13 de agosto de 2014, a pedido do
Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. (Com informações e
imagens do Jornal do Commercio. CONFIRA)
Por determinação do Tribunal
de Contas, o Prefeito de Jurema, Agnaldo José dos Santos, terá que pagar uma
multa no valor total de R$ 46.800,00, em função de irregularidades existentes
na documentação do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura, referente aos
exercícios de 2013 e 2014. Os dois processos (TC 1590009-5 e 1590018-6), foram
julgados no último dia 13, em sessão realizada
na Primeira Câmara do TCE, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere.
de Contas, o Prefeito de Jurema, Agnaldo José dos Santos, terá que pagar uma
multa no valor total de R$ 46.800,00, em função de irregularidades existentes
na documentação do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura, referente aos
exercícios de 2013 e 2014. Os dois processos (TC 1590009-5 e 1590018-6), foram
julgados no último dia 13, em sessão realizada
na Primeira Câmara do TCE, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere.
De acordo com o voto, a Prefeitura
publicou os Relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 1º, 2º e 3º quadrimestres
de 2013 e ao 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2014 de forma irregular, computando,
no campo das deduções da Despesa com Pessoal, valores a título de inativos e
pensionistas custeados com recursos vinculados, em montantes superiores ao
efetivamente gasto com inativos e pensionistas, prática esta não autorizada
pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Auditoria feita pela equipe técnica do TCE
mostrou que a despesa com pessoal, no 1º quadrimestre e no 3º quadrimestre de
2013 se encontrava, respectivamente em 58,18% e 59,36%, acima, portanto, do
limite legal de 54%, previsto pela LRF, irregularidade que se repetiu em 2014,
quando as despesas com pessoal se mantiveram acima do limite legal, mesmo após
os devidos prazos legais para eliminação do excesso.
publicou os Relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 1º, 2º e 3º quadrimestres
de 2013 e ao 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2014 de forma irregular, computando,
no campo das deduções da Despesa com Pessoal, valores a título de inativos e
pensionistas custeados com recursos vinculados, em montantes superiores ao
efetivamente gasto com inativos e pensionistas, prática esta não autorizada
pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Auditoria feita pela equipe técnica do TCE
mostrou que a despesa com pessoal, no 1º quadrimestre e no 3º quadrimestre de
2013 se encontrava, respectivamente em 58,18% e 59,36%, acima, portanto, do
limite legal de 54%, previsto pela LRF, irregularidade que se repetiu em 2014,
quando as despesas com pessoal se mantiveram acima do limite legal, mesmo após
os devidos prazos legais para eliminação do excesso.
Além de aplicar multa ao Gestor,
a relatora determinou ainda ao Prefeito, ou a quem vier a sucedê-lo, que adote,
no prazo de 30 dias, as medidas necessárias para fins de correção das
informações e percentuais relativos à despesa com pessoal da Prefeitura de
Jurema, dos exercícios de 2013 e 2014, constantes dos relatórios de gestão. (Com informações do site oficial do TCE-PE)
a relatora determinou ainda ao Prefeito, ou a quem vier a sucedê-lo, que adote,
no prazo de 30 dias, as medidas necessárias para fins de correção das
informações e percentuais relativos à despesa com pessoal da Prefeitura de
Jurema, dos exercícios de 2013 e 2014, constantes dos relatórios de gestão. (Com informações do site oficial do TCE-PE)
O Ministério Público do Estado
(MPPE) instaurou, no último dia 22 de setembro, o Procedimento Preparatório
005/2016 para investigar possíveis irregularidades nas contas da Empetur. A
investigação foi provocada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco
(MPCO), após representação demonstrando que houve concessão de apoio a entidades com fins
econômicos sem autorização em lei especial, ato que afronta diversas leis que
normatizam as finanças públicas e o controle orçamentário.
(MPPE) instaurou, no último dia 22 de setembro, o Procedimento Preparatório
005/2016 para investigar possíveis irregularidades nas contas da Empetur. A
investigação foi provocada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco
(MPCO), após representação demonstrando que houve concessão de apoio a entidades com fins
econômicos sem autorização em lei especial, ato que afronta diversas leis que
normatizam as finanças públicas e o controle orçamentário.
O MPCO encaminhou à promotora
de Justiça, Ana Maria Sampaio, material contendo as principais peças do
processo TC 1401835-4, concernente à prestação de contas do gestor da Empetur
julgada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
de Justiça, Ana Maria Sampaio, material contendo as principais peças do
processo TC 1401835-4, concernente à prestação de contas do gestor da Empetur
julgada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Dentre as irregularidades no
processo de aprovação do apoio financeiro a entidades com fins econômicos, foi
identificada a ausência de publicação de edital para seleção de projetos a
serem fomentados e a falta de consistência nas justificativas para aprovação de
apoio financeiro. Segundo a promotora de Justiça Ana Maria Sampaio, nas atas do
comitê gestor não existe indicação de que as aprovações de apoio financeiro a
entidades com fins econômicos tenham sido precedidas de análises ou discussões,
além de não terem sido publicadas, desrespeitando os princípios da
indisponibilidade do interesse público, motivação e transparência.
processo de aprovação do apoio financeiro a entidades com fins econômicos, foi
identificada a ausência de publicação de edital para seleção de projetos a
serem fomentados e a falta de consistência nas justificativas para aprovação de
apoio financeiro. Segundo a promotora de Justiça Ana Maria Sampaio, nas atas do
comitê gestor não existe indicação de que as aprovações de apoio financeiro a
entidades com fins econômicos tenham sido precedidas de análises ou discussões,
além de não terem sido publicadas, desrespeitando os princípios da
indisponibilidade do interesse público, motivação e transparência.
Na prestação de contas do
exercício de 2013 da gestão da Empetur, o TCE identificou a ausência de
informações importantes para a seleção dos projetos, impossibilitando a
comprovação de que o contratado é o responsável pelo evento e a análise da
razoabilidade dos custos e da necessidade de apoio público para sua realização.
À época, a Empetur era presidida por André Correia. O TCE também apontou a concessão
de patrocínio para eventos que deveriam ser objeto de convênios com Municípios,
a exemplo de quando a Empetur optou por remunerar uma empresa privada em R$ 364
mil para realização de evento em Caruaru.
RECOMENDAÇÃO – O Ministério Público de Pernambuco recomendou à
Empetur que sejam adotadas pelo atual diretor-presidente, Luís Eduardo Antunes,
ou por quem vier a sucedê-lo, uma série de medidas relativas a questões como a
concessão de apoio financeiro ou de co-patrocínio a entidades privadas. A
presidência da Empetur tem 30 dias para informar sobre o acatamento da
recomendação, publicada no Diário Oficial da última quinta-feira, dia 21. A
adoção das medidas recomendadas pelo MPPE deverá ser comprovada
documentalmente, para fins de exame, no prazo de 60 dias. (Com informações do MPCO)
exercício de 2013 da gestão da Empetur, o TCE identificou a ausência de
informações importantes para a seleção dos projetos, impossibilitando a
comprovação de que o contratado é o responsável pelo evento e a análise da
razoabilidade dos custos e da necessidade de apoio público para sua realização.
À época, a Empetur era presidida por André Correia. O TCE também apontou a concessão
de patrocínio para eventos que deveriam ser objeto de convênios com Municípios,
a exemplo de quando a Empetur optou por remunerar uma empresa privada em R$ 364
mil para realização de evento em Caruaru.
RECOMENDAÇÃO – O Ministério Público de Pernambuco recomendou à
Empetur que sejam adotadas pelo atual diretor-presidente, Luís Eduardo Antunes,
ou por quem vier a sucedê-lo, uma série de medidas relativas a questões como a
concessão de apoio financeiro ou de co-patrocínio a entidades privadas. A
presidência da Empetur tem 30 dias para informar sobre o acatamento da
recomendação, publicada no Diário Oficial da última quinta-feira, dia 21. A
adoção das medidas recomendadas pelo MPPE deverá ser comprovada
documentalmente, para fins de exame, no prazo de 60 dias. (Com informações do MPCO)
Passados quase quatro anos de
sua homologação, o Concurso Público realizado pela Prefeitura de Calçado,
município distante 30Km de Garanhuns, ainda segue indefinido.
sua homologação, o Concurso Público realizado pela Prefeitura de Calçado,
município distante 30Km de Garanhuns, ainda segue indefinido.
O Certame realizado em 2012
teve a nomeação dos aprovados suspensa pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, e
até então nenhuma sinalização quanto à solução do Certame é dada. Resultado: os
127 aprovados no Concurso seguem prejudicados. “Não temos qualquer
esclarecimento. O Concurso não tem sequência e nem é cancelado, como foi feito
em Angelim e São João, que inclusive já promoveram novos concursos”, reclama,
em reserva, uma candidata aprovada em Calçado.
teve a nomeação dos aprovados suspensa pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, e
até então nenhuma sinalização quanto à solução do Certame é dada. Resultado: os
127 aprovados no Concurso seguem prejudicados. “Não temos qualquer
esclarecimento. O Concurso não tem sequência e nem é cancelado, como foi feito
em Angelim e São João, que inclusive já promoveram novos concursos”, reclama,
em reserva, uma candidata aprovada em Calçado.
Em março de 2013, atendendo a uma representação do Ministério
Público de Contas (MPCO), o Tribunal de Contas expediu Medida Cautelar
determinando ao Prefeito José Elias, que não nomeasse os candidatos aprovados até
a análise meritória dos fatos. É que segundo o relator do Processo, o
Conselheiro João Campos, em 10 de janeiro de 2013, o Ministério Público
Estadual requereu ao MPCO que fosse instaurada auditoria para apurar possíveis
irregularidades no Concurso, dado que a Prefeitura contratou para realizá-lo,
por dispensa de licitação, a Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional
(CODEAM). O MPCO chegou à conclusão de que a contratação da CODEAM foi
irregular porque ela não tem capacidade técnica para realizar o Certame e, além
disso, o objeto da dispensa da licitação foi terceirizado para o COMANAS (Consórcio
dos Municípios da Mata Norte).
Público de Contas (MPCO), o Tribunal de Contas expediu Medida Cautelar
determinando ao Prefeito José Elias, que não nomeasse os candidatos aprovados até
a análise meritória dos fatos. É que segundo o relator do Processo, o
Conselheiro João Campos, em 10 de janeiro de 2013, o Ministério Público
Estadual requereu ao MPCO que fosse instaurada auditoria para apurar possíveis
irregularidades no Concurso, dado que a Prefeitura contratou para realizá-lo,
por dispensa de licitação, a Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional
(CODEAM). O MPCO chegou à conclusão de que a contratação da CODEAM foi
irregular porque ela não tem capacidade técnica para realizar o Certame e, além
disso, o objeto da dispensa da licitação foi terceirizado para o COMANAS (Consórcio
dos Municípios da Mata Norte).
Dilema semelhante foi vivido
em São João, Angelim e Brejão, cidades em que o COMANAS também realizou Concursos, depois de ter sido contratado pela
CODEAM. Em São João e Angelim, o MP agiu rápido e as Prefeituras cancelaram os
concursos de 2012 e já realizaram outros certames. Já em Brejão, apesar de o Concurso
ter sido cancelado e a Prefeitura devolvido o valor das inscrições aos
candidatos que requereram, o Governo Municipal ainda não realizou um novo
Concurso.
A expectativa é que o Ministério Público conclua os seus trabalhos e
recomende a Prefeitura de Calçado a cancelar o certame de 2012 e realizar um
novo Concurso Público, já que em dezembro de 2015, o MP recomendou ao Prefeito
José Elias, que rescindisse todos os contratos temporários que tivessem sido
firmados para suprirem necessidades permanentes do Município, e reduzisse em
pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança (saiba mais sobre esse assunto clicando AQUI).
recomende a Prefeitura de Calçado a cancelar o certame de 2012 e realizar um
novo Concurso Público, já que em dezembro de 2015, o MP recomendou ao Prefeito
José Elias, que rescindisse todos os contratos temporários que tivessem sido
firmados para suprirem necessidades permanentes do Município, e reduzisse em
pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança (saiba mais sobre esse assunto clicando AQUI).
A Comissão de Concursos do INSS em Garanhuns abriu Processo Seletivo com
vagas de estágio, para formação de cadastro de reserva, nas áreas de Direito e Administração.
vagas de estágio, para formação de cadastro de reserva, nas áreas de Direito e Administração.
As Inscrições podem ser realizadas até hoje, dia 25, das 8 às 12h,na Gerência Executiva do INSS, localizada na Praça Dom Moura, s/nº, 2º andar,
aqui em Garanhuns. Não haverá cobrança de taxa de inscrição. A prova será
aplicada no dia 31 de outubro, a partir das 9h. Também haverá análise de
currículo; histórico escolar e uma entrevista, que será realizada após a
divulgação do resultado da prova escrita, tendo como data provável de
convocação o período compreendido entre os dias 7 e 8 de novembro de 2016.
A jornada de atividade em
estágio será de seis horas diárias, observado o horário de funcionamento da
Gerência Executiva do INSS em Garanhuns, desde que compatíveis com o horário
escolar e as necessidades da Unidade contratante. O Estagiário terá carga
horária de 30 horas semanais e receberá bolsa de estágio no valor mensal de R$
520, além de auxílio-transporte no valor de R$ 6 por dia efetivamente
estagiado. O Estagiário não faz jus a outros benefícios, tais como
auxílio-alimentação, auxílio-saúde, entre outros.
estágio será de seis horas diárias, observado o horário de funcionamento da
Gerência Executiva do INSS em Garanhuns, desde que compatíveis com o horário
escolar e as necessidades da Unidade contratante. O Estagiário terá carga
horária de 30 horas semanais e receberá bolsa de estágio no valor mensal de R$
520, além de auxílio-transporte no valor de R$ 6 por dia efetivamente
estagiado. O Estagiário não faz jus a outros benefícios, tais como
auxílio-alimentação, auxílio-saúde, entre outros.
O preenchimento das vagas de estágio ocorrerá a partir da publicação
dos resultados, de acordo com as necessidades da Procuradoria Federal do INSS e
da Gerência Executiva do INSS em Garanhuns. O processo seletivo terá validade
de 6 meses, contados da divulgação final dos resultados, podendo ser prorrogado
a critério da Gerência Executiva do INSS em Garanhuns, uma única vez e por
igual período. Para acessar o Edital clique AQUI.
dos resultados, de acordo com as necessidades da Procuradoria Federal do INSS e
da Gerência Executiva do INSS em Garanhuns. O processo seletivo terá validade
de 6 meses, contados da divulgação final dos resultados, podendo ser prorrogado
a critério da Gerência Executiva do INSS em Garanhuns, uma única vez e por
igual período. Para acessar o Edital clique AQUI.
EDITAL Nº 01, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESTÁGIO REMUNERADO NO INSS EM GARANHUNS – GERÊNCIA
EXECUTIVA E PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
EXECUTIVA E PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
A Comissão de Concursos
do INSS em Garanhuns-PE, torna pública a abertura do Processo Seletivo para
seleção de estagiários de Direito e Administração, conforme as disposições a
seguir:
do INSS em Garanhuns-PE, torna pública a abertura do Processo Seletivo para
seleção de estagiários de Direito e Administração, conforme as disposições a
seguir:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo será constituído de 02 (duas)
etapas, a saber:
etapas, a saber:
a) Prova escrita;
b) Análise de curriculum e de histórico escolar
e entrevista.
e entrevista.
1.2. Apenas poderão participar do processo seletivo e
iniciar o estágio, os estudantes que estiverem matriculados entre o 3º e 8º
períodos, com frequência regular nos cursos superiores de Direito e
Administração, vinculados ao ensino público ou ao ensino particular, nos termos
da Lei n° 11.788, de 25 de novembro de 2008.
iniciar o estágio, os estudantes que estiverem matriculados entre o 3º e 8º
períodos, com frequência regular nos cursos superiores de Direito e
Administração, vinculados ao ensino público ou ao ensino particular, nos termos
da Lei n° 11.788, de 25 de novembro de 2008.
1.3. O processo seletivo será executado e acompanhado
pelo CFAI – Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS da Gerência Executiva
em Garanhuns, através da Comissão de Concurso criada pela Portaria nº 01/2015/INSS/GEXGAR/GAB.
pelo CFAI – Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS da Gerência Executiva
em Garanhuns, através da Comissão de Concurso criada pela Portaria nº 01/2015/INSS/GEXGAR/GAB.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. O presente edital será disponibilizado no CFAI –
Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Gerência Executiva do INSS em Garanhuns
ou através de e-mail [email protected]
.
Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Gerência Executiva do INSS em Garanhuns
ou através de e-mail [email protected]
.
2.2. As inscrições serão realizadas no período de 17/10/2016 a 25/10/2016, no horário de
08h às 12h, no CFAI da Gerência Executiva do INSS, no endereço Praça Dom Moura,
s/n, 2º andar, devendo o estudante imprimir e apresentar o formulário constante
do Anexo II deste edital devidamente preenchido no ato da inscrição.
08h às 12h, no CFAI da Gerência Executiva do INSS, no endereço Praça Dom Moura,
s/n, 2º andar, devendo o estudante imprimir e apresentar o formulário constante
do Anexo II deste edital devidamente preenchido no ato da inscrição.
2.3. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
2.4. O candidato receberá um comprovante de inscrição
no ato da entrega do formulário mencionado no item 2.1.
no ato da entrega do formulário mencionado no item 2.1.
3. DAS PROVAS
3.1. A prova terá a duração de até 3 (três) horas.
3.1.1. A prova escrita será
aplicada no dia 31 de outubro de 2016, às 9:00h, na sede da Autarquia do Ensino
Superior de Garanhuns (AESGA), sito à Av. Caruaru, n.º 508, São José,
Garanhuns-PE.
aplicada no dia 31 de outubro de 2016, às 9:00h, na sede da Autarquia do Ensino
Superior de Garanhuns (AESGA), sito à Av. Caruaru, n.º 508, São José,
Garanhuns-PE.
3.2. O candidato deverá comparecer ao local da prova
com 30 (trinta) minutos de antecedência.
com 30 (trinta) minutos de antecedência.
3.3. O estudante deverá comparecer munido de caneta
esferográfica de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição e de
documento de identidade com foto.
esferográfica de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição e de
documento de identidade com foto.
3.3.1. Serão considerados
documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos
de Bombeiros Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional
(ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista;
carteiras funcionais do Ministério Público e expedidas por órgão público, que,
por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira
nacional de habilitação (somente o modelo novo com foto).
documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos
de Bombeiros Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional
(ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista;
carteiras funcionais do Ministério Público e expedidas por órgão público, que,
por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira
nacional de habilitação (somente o modelo novo com foto).
3.3.2. Não serão aceitos como
documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais;
carteiras de motorista (modelo sem foto); carteiras de estudante; carteiras
funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis
e/ou danificados.
documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais;
carteiras de motorista (modelo sem foto); carteiras de estudante; carteiras
funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis
e/ou danificados.
3.4. Não será admitido o ingresso de estudante no
local de realização da prova após o horário fixado no item 3.2 (horário limite
8:30h).
local de realização da prova após o horário fixado no item 3.2 (horário limite
8:30h).
3.5. A prova será realizada sem consulta a qualquer
material, não sendo permitida, durante sua realização, a comunicação entre os
estudantes ou a utilização de aparelhos eletrônicos (BIP, telefone celular,
walkman, agenda eletrônica, palmtop, notebook, receptor, máquina de calcular,
máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio do tipo databank,
gravador, pager, etc.), livros, anotações, etc.
material, não sendo permitida, durante sua realização, a comunicação entre os
estudantes ou a utilização de aparelhos eletrônicos (BIP, telefone celular,
walkman, agenda eletrônica, palmtop, notebook, receptor, máquina de calcular,
máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio do tipo databank,
gravador, pager, etc.), livros, anotações, etc.
3.6. Não será permitido ao estudante retirar-se do
local de realização da prova levando o caderno de provas.
local de realização da prova levando o caderno de provas.
3.7. Não haverá segunda chamada para a realização da
prova. O não comparecimento implicará na eliminação automática do estudante.
prova. O não comparecimento implicará na eliminação automática do estudante.
3.8. A fase de análise de currículo e de histórico
escolar e a entrevista será realizada após a divulgação do resultado da prova
escrita, tendo como data provável de convocação o período compreendido entre os
dias 07 e 08 de novembro de 2016, devendo o candidato, neste ato, comparecer
munido de currículo de histórico escolar emitido pela instituição de ensino, no
endereço indicado no item 2.1.
escolar e a entrevista será realizada após a divulgação do resultado da prova
escrita, tendo como data provável de convocação o período compreendido entre os
dias 07 e 08 de novembro de 2016, devendo o candidato, neste ato, comparecer
munido de currículo de histórico escolar emitido pela instituição de ensino, no
endereço indicado no item 2.1.
4. DOS RECURSOS
4.1. Os candidatos poderão interpor recurso contra as
questões da prova e contra o gabarito, desde que devidamente fundamentados.
questões da prova e contra o gabarito, desde que devidamente fundamentados.
4.2. O recurso, contra as questões ou contra o
gabarito, deve ser protocolado no CFAI da Gerência do INSS em Garanhuns no
prazo de 48 horas da divulgação do gabarito no mural da supra citada Gerência.
gabarito, deve ser protocolado no CFAI da Gerência do INSS em Garanhuns no
prazo de 48 horas da divulgação do gabarito no mural da supra citada Gerência.
4.3. Os recursos serão julgados pela Comissão de
Concurso em que se realiza a seleção, ou por quem for por ele designado.
Concurso em que se realiza a seleção, ou por quem for por ele designado.
4.4. O resultado do julgamento dos recursos será
divulgado no mural da Gerência do INSS em Garanhuns junto à lista de
classificação prevista no item 5.5 deste Edital.
divulgado no mural da Gerência do INSS em Garanhuns junto à lista de
classificação prevista no item 5.5 deste Edital.
5. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
5.1. Observado o item 1º do presente Edital, o
processo seletivo compreenderá as seguintes fases:
processo seletivo compreenderá as seguintes fases:
a) Primeira Etapa, de caráter
eliminatório e classificatório, constituída de prova discursiva, consistente na
elaboração de redação, com até 25 linhas, sobre tema relacionado ao Direito ou
à atualidade, e 50 questões objetivas, sendo 15 questões Direito
Previdenciário, 10 questões de Noções de Direito Administrativo, 05 questões de
Noções de Direito Civil, 05 questões de Noções de Direito Processual Civil, 05
questões de Noções de Administração/gestão, 05 questões de Noções de Direito
Constitucional e 05 questões de Ética no Serviço Público. O conteúdo programático
consta do Anexo I deste Edital.
eliminatório e classificatório, constituída de prova discursiva, consistente na
elaboração de redação, com até 25 linhas, sobre tema relacionado ao Direito ou
à atualidade, e 50 questões objetivas, sendo 15 questões Direito
Previdenciário, 10 questões de Noções de Direito Administrativo, 05 questões de
Noções de Direito Civil, 05 questões de Noções de Direito Processual Civil, 05
questões de Noções de Administração/gestão, 05 questões de Noções de Direito
Constitucional e 05 questões de Ética no Serviço Público. O conteúdo programático
consta do Anexo I deste Edital.
b) Só serão
corrigidas as redações daqueles candidatos que tiverem obtido a nota mínima 05
(cinco) na prova objetiva.
corrigidas as redações daqueles candidatos que tiverem obtido a nota mínima 05
(cinco) na prova objetiva.
c) Segunda Etapa, de caráter
classificatório, constituída de análise de curriculum e de histórico
escolar e entrevista.
classificatório, constituída de análise de curriculum e de histórico
escolar e entrevista.
5.2. Somente será classificado para a segunda fase o
estudante que for aprovado na primeira etapa, de redação e questões objetivas.
estudante que for aprovado na primeira etapa, de redação e questões objetivas.
5.3. A redação terá validade máxima de 10,0 pontos. A
nota mínima admitida é de 5,0 pontos, sob pena de desclassificação.
nota mínima admitida é de 5,0 pontos, sob pena de desclassificação.
5.3.1. Na correção da prova escrita serão
observados os seguintes critérios:
observados os seguintes critérios:
– a habilidade do candidato em
se expressar de forma clara e coerente, com propriedade vocabular,
objetividade, coesão, coerência e capacidade de argumentação;
se expressar de forma clara e coerente, com propriedade vocabular,
objetividade, coesão, coerência e capacidade de argumentação;
– demonstração de raciocínio
lógico;
lógico;
– a correta aplicação das regras
gramaticais que regem a língua portuguesa;
gramaticais que regem a língua portuguesa;
– a correta aplicação das regras
de concordância verbal e nominal que regem a língua portuguesa;
de concordância verbal e nominal que regem a língua portuguesa;
– a correta aplicação do
vernáculo;
vernáculo;
– a habilidade do candidato na
elaboração de um texto com introdução, desenvolvimento e conclusão;
elaboração de um texto com introdução, desenvolvimento e conclusão;
– capacidade de apresentar
adequadamente suas qualidades profissionais.
adequadamente suas qualidades profissionais.
5.4. A prova alusiva às questões objetivas terá
validade máxima de 10,0 pontos, tendo cada questão validade de 0,20 pontos. O
candidato terá que atingir nota mínima de 5,0 pontos, sob pena de
desclassificação.
validade máxima de 10,0 pontos, tendo cada questão validade de 0,20 pontos. O
candidato terá que atingir nota mínima de 5,0 pontos, sob pena de
desclassificação.
5.5. Para fins de obtenção da nota da prova escrita,
será procedida uma média das notas da redação e das questões objetivas,
seguindo-se a seguinte fórmula:
será procedida uma média das notas da redação e das questões objetivas,
seguindo-se a seguinte fórmula:
nota prova objetiva + nota redação
2
5.6. Será elaborada lista de classificação em ordem
decrescente de pontos obtidos na primeira fase.
decrescente de pontos obtidos na primeira fase.
5.7. Os classificados na prova escrita serão
convocados para a segunda fase, seguindo-se a ordem de classificação da
primeira fase.
convocados para a segunda fase, seguindo-se a ordem de classificação da
primeira fase.
5.8. A nota da segunda fase será obtida pela análise
do CRE (coeficiente de rendimento escolar) ou outro instrumento de nota média
global correlata da instituição de ensino à qual esteja vinculado o candidato e
da nota atribuída à entrevista. Será somado ao CRE (ou outro instrumento de
média global) a pontuação de0,20
a cada período concluído pelo estudante, conforme tabela
abaixo:
do CRE (coeficiente de rendimento escolar) ou outro instrumento de nota média
global correlata da instituição de ensino à qual esteja vinculado o candidato e
da nota atribuída à entrevista. Será somado ao CRE (ou outro instrumento de
média global) a pontuação de
a
abaixo:
|
Período Matrículado
|
Bonificação
|
|
4º
|
0,2
|
|
5º
|
0,4
|
|
6º
|
0,6
|
|
7º
|
0,8
|
|
8º
|
1,0
|
5.9 Em caso de aluno desperiorizado, será considerado
o período em que o aluno estiver cursando o maior número de disciplinas.
o período em que o aluno estiver cursando o maior número de disciplinas.
5.10 A fórmula para a nota da segunda fase é a
seguinte:
seguinte:
2 x (CRE + Bonificação) + Entrevista
3
5.11. A nota geral do concurso será obtida pela média
simples da soma da nota da 1ª fase com a nota da 2ª fase.
simples da soma da nota da 1ª fase com a nota da 2ª fase.
5.12. Caso haja empate, terá preferência o estudante
que tiver maior idade.
que tiver maior idade.
6. DA CONVOCAÇÃO
6.1. A convocação para a entrevista ou a contratação
será realizada mediante contato telefônico ou e-mail, cabendo ao estudante
manter o seu cadastro devidamente atualizado.
será realizada mediante contato telefônico ou e-mail, cabendo ao estudante
manter o seu cadastro devidamente atualizado.
6.2. Serão considerados para convocação os telefones e
e-mail´s registrados pelo estudante na ficha de inscrição, sendo de
responsabilidade dele manter sempre atualizados os dados cadastrais.
e-mail´s registrados pelo estudante na ficha de inscrição, sendo de
responsabilidade dele manter sempre atualizados os dados cadastrais.
6.3. Será eliminado do processo seletivo o estudante
que:
que:
a) deixar de comparecer a
quaisquer das etapas do certame, nas datas definidas neste edital ou quando for
convocado; ou
quaisquer das etapas do certame, nas datas definidas neste edital ou quando for
convocado; ou
b) se recusar a iniciar o
estágio, na data, local e demais condições estipuladas pela Gerência Executiva
do INSS em Garanhuns.
estágio, na data, local e demais condições estipuladas pela Gerência Executiva
do INSS em Garanhuns.
6.4. Caso a jornada de estágio seja incompatível com
os horários de atividades escolares ou acadêmicas, o estudante permanecerá na
lista de classificação até o surgimento de vaga compatível.
os horários de atividades escolares ou acadêmicas, o estudante permanecerá na
lista de classificação até o surgimento de vaga compatível.
6.5. O estudante que desistir formalmente do estágio
será excluído da lista de classificação.
será excluído da lista de classificação.
6.6. O estudante pode requerer seu remanejamento para
o final da lista de classificação. O requerimento deve ser apresentado, por
escrito, na Gerência Executiva do INSS em Garanhuns.
o final da lista de classificação. O requerimento deve ser apresentado, por
escrito, na Gerência Executiva do INSS em Garanhuns.
6.7. Não será fornecido ao estudante comprovante de
classificação no processo seletivo.
classificação no processo seletivo.
7. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
7.1. Os gabaritos serão divulgados em até 48 (quarenta
e oito) horas após a aplicação da prova no de entrada da Gerência Executiva do
INSS em Garanhuns ou outro local acessível aos estudantes.
e oito) horas após a aplicação da prova no de entrada da Gerência Executiva do
INSS em Garanhuns ou outro local acessível aos estudantes.
7.2. O resultado do julgamento dos recursos e da
primeira fase da seleção serão divulgados até 5 (cinco) dias após a divulgação
do resultado preliminar, através de afixação rol de entrada da Gerência
Executiva do INSS em Garanhuns.
primeira fase da seleção serão divulgados até 5 (cinco) dias após a divulgação
do resultado preliminar, através de afixação rol de entrada da Gerência
Executiva do INSS em Garanhuns.
8. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS DE ESTÁGIO
8.1. O presente concurso é para formação de cadastro
de reserva.
de reserva.
8.2. O preenchimento das vagas de estágio ocorrerá a
partir da publicação dos resultados, de acordo com as necessidades da Procuradoria
Federal do INSS e da Gerência Executiva do INSS em Garanhuns.
partir da publicação dos resultados, de acordo com as necessidades da Procuradoria
Federal do INSS e da Gerência Executiva do INSS em Garanhuns.
8.3. A Procuradoria Federal do INSS e a Gerência
Executiva do INSS em Garanhuns reservam-se ao direito de convocar estudantes em
número que atenda às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade
orçamentária e à existência de vaga de estágio.
Executiva do INSS em Garanhuns reservam-se ao direito de convocar estudantes em
número que atenda às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade
orçamentária e à existência de vaga de estágio.
8.4. As vagas destinadas à Procuradoria Federal do
INSS em Garanhuns serão ocupadas apenas por estudantes de Direito, portanto
caso haja vaga para o órgão e o próximo da lista seja estudante de
Administração, será chamado o próximo estudante do curso de Direito da lista.
INSS em Garanhuns serão ocupadas apenas por estudantes de Direito, portanto
caso haja vaga para o órgão e o próximo da lista seja estudante de
Administração, será chamado o próximo estudante do curso de Direito da lista.
8.5. O provimento de vagas de estágio destinadas a
cursos não contemplados neste processo poderá ser feito através de outra
seleção.
cursos não contemplados neste processo poderá ser feito através de outra
seleção.
8.6. A contratação será feita mediante a assinatura de
Termo de Compromisso de Estágio a ser fornecido pelo Centro de Integração
Empresa Escola – CIEE, em cumprimento ao contrato nº 01/2011, celebrado através
do pregão eletrônico nº 02/2011, entre INSS e CIEE, ou o que venha a
substituí-lo.
Termo de Compromisso de Estágio a ser fornecido pelo Centro de Integração
Empresa Escola – CIEE, em cumprimento ao contrato nº 01/2011, celebrado através
do pregão eletrônico nº 02/2011, entre INSS e CIEE, ou o que venha a
substituí-lo.
9. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO
9.1. O processo seletivo terá validade de 06 meses,
contados da divulgação final dos resultados, podendo ser prorrogado a critério
da Gerência Executiva do INSS em Garanhuns, uma única vez e por igual período.
contados da divulgação final dos resultados, podendo ser prorrogado a critério
da Gerência Executiva do INSS em Garanhuns, uma única vez e por igual período.
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A jornada de atividade em estágio será de 6
(seis) horas diárias, observado o horário de funcionamento da Gerência
Executiva do INSS em Garanhuns, desde que compatíveis com o horário escolar e
as necessidades da Unidade contratante.
(seis) horas diárias, observado o horário de funcionamento da Gerência
Executiva do INSS em Garanhuns, desde que compatíveis com o horário escolar e
as necessidades da Unidade contratante.
10.2. O estudante em estágio não obrigatório de nível
superior terá carga horária de 30 (trinta) horas semanais e perceberá bolsa de
estágio no valor mensal de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais).
superior terá carga horária de 30 (trinta) horas semanais e perceberá bolsa de
estágio no valor mensal de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais).
10.3. Será considerada, para efeito de cálculo do
pagamento da bolsa, a frequência mensal do estagiário, deduzindo-se os dias de
faltas não justificadas, salvo na hipótese de compensação de horário,
previamente autorizada pela chefia da Unidade.
pagamento da bolsa, a frequência mensal do estagiário, deduzindo-se os dias de
faltas não justificadas, salvo na hipótese de compensação de horário,
previamente autorizada pela chefia da Unidade.
10.4. O estagiário terá direito ao auxílio-transporte
no valor de R$ 6,00 (seis reais) por dia efetivamente estagiado.
no valor de R$ 6,00 (seis reais) por dia efetivamente estagiado.
10.5. O estagiário não faz jus a outros
benefícios, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde, entre outros.
benefícios, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde, entre outros.
10.6. Não poderá participar do processo seletivo para
estágio na Gerência Executiva do INSS em Garanhuns:
estágio na Gerência Executiva do INSS em Garanhuns:
a) o ocupante de cargo, emprego
ou função vinculados a órgãos ou entidades da administração pública da
administração direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do DF ou dos Municípios;
ou função vinculados a órgãos ou entidades da administração pública da
administração direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do DF ou dos Municípios;
b) o militar da União, dos
Estados ou do DF;
Estados ou do DF;
c) o titular de mandato eletivo
federal, e estadual, distrital ou municipal; e
federal, e estadual, distrital ou municipal; e
d) estudante que possua vínculo
profissional ou de estágio com advogado ou sociedade de advogados.
profissional ou de estágio com advogado ou sociedade de advogados.
10.7. A realização do estágio não estabelece vínculo
empregatício do estudante com o INSS.
empregatício do estudante com o INSS.
10.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Unidade
local da Gerência Executiva do INSS em Garanhuns.
local da Gerência Executiva do INSS em Garanhuns.
Garanhuns, 14 de outubro de 2016.
Luciana Miranda da Rocha
Mardônio Alexandre Japiassú Filho
Maria Analice Negromonte Alencar
Paulo Henrique de Luna Parisio Filho
Rogério Soares de Souza
ANEXO I
Conteúdo programático
·
Direito Previdenciário
Direito Previdenciário
1.
Benefícios e serviços da Previdência Social. 1.1 Aposentadoria por
invalidez. 1.2 Aposentadoria por idade. 1.3 Aposentadoria por tempo de
contribuição. 1.4 Aposentadoria especial. 1.5 Auxílio-doença. 1.6
Auxílio-acidente. 1.7 Salário Maternidade. 1.8 Salário Família. 1.9 Pensão por
morte. 1.10 Auxílio-reclusão;
Benefícios e serviços da Previdência Social. 1.1 Aposentadoria por
invalidez. 1.2 Aposentadoria por idade. 1.3 Aposentadoria por tempo de
contribuição. 1.4 Aposentadoria especial. 1.5 Auxílio-doença. 1.6
Auxílio-acidente. 1.7 Salário Maternidade. 1.8 Salário Família. 1.9 Pensão por
morte. 1.10 Auxílio-reclusão;
2.
Segurado e comprovação de atividade. 2.1 Filiação e inscrição. 2.2
Empregado. 2.3 Trabalhador avulso. 2.4 Empregado doméstico. 2.5 Contribuinte
individual. 2.6 Segurado especial. 2.7 Facultativo;
Segurado e comprovação de atividade. 2.1 Filiação e inscrição. 2.2
Empregado. 2.3 Trabalhador avulso. 2.4 Empregado doméstico. 2.5 Contribuinte
individual. 2.6 Segurado especial. 2.7 Facultativo;
3.
Manutenção e perda da qualidade de segurado;
Manutenção e perda da qualidade de segurado;
4.
Disposições gerais relativas aos benefícios. 4.1 Carência. 4.2 Tempo de
contribuição
Disposições gerais relativas aos benefícios. 4.1 Carência. 4.2 Tempo de
contribuição
5.
Dependentes. 5.1 Caracterização dos dependentes. 5.2 Inscrição e
comprovação da condição de dependente;
Dependentes. 5.1 Caracterização dos dependentes. 5.2 Inscrição e
comprovação da condição de dependente;
·
Noções de administração
Noções de administração
1.
Processo administrativo. 1.1 Funções da administração: planejamento,
organização, direção e controle. 1.2 Estrutura organizacional;
Processo administrativo. 1.1 Funções da administração: planejamento,
organização, direção e controle. 1.2 Estrutura organizacional;
2.
Gestão de pessoas. 2.1 Objetivos, desafios e características da gestão
de pessoas. 2.2 Comportamento Organizacional: relações indivíduo/organização,
motivação, liderança, desempenho. 2.3 Estágio na Administração Pública (Orientação
Normativa nº 4, de 4 de julho de 2014);
Gestão de pessoas. 2.1 Objetivos, desafios e características da gestão
de pessoas. 2.2 Comportamento Organizacional: relações indivíduo/organização,
motivação, liderança, desempenho. 2.3 Estágio na Administração Pública (Orientação
Normativa nº 4, de 4 de julho de 2014);
3.
Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade, apresentação,
atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição,
conduta, objetividade;
Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade, apresentação,
atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição,
conduta, objetividade;
4.
Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento, eficácia no
comportamento interpessoal, fatores positivos do relacionamento, comportamento
receptivo e defensivo, empatia, compreensão mútua, relação entre servidor e
opinião pública, relação entre órgãos e opinião pública;
Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento, eficácia no
comportamento interpessoal, fatores positivos do relacionamento, comportamento
receptivo e defensivo, empatia, compreensão mútua, relação entre servidor e
opinião pública, relação entre órgãos e opinião pública;
5.
Segurança da informação e comunicações. 6.1 Conceito.6.2 A importância da gestão
da informação e comunicações na organização. 6.3 Gestão de segurança da
informação e comunicações na Administração Pública Federal;
Segurança da informação e comunicações. 6.1 Conceito.
da informação e comunicações na organização. 6.3 Gestão de segurança da
informação e comunicações na Administração Pública Federal;
·
Ética no Serviço Público
Ética no Serviço Público
1.
Ética e Moral;
Ética e Moral;
2.
Ética: Princípios e Valores;
Ética: Princípios e Valores;
3.
Ética e Democracia: Exercício de cidadania;
Ética e Democracia: Exercício de cidadania;
4.
Ética Profissional;
Ética Profissional;
5.
Ética e função pública;
Ética e função pública;
6.
Ética no serviço público;
Ética no serviço público;
7.
Código de Ética Profissional do servidor Público Civil do Poder
executivo Federal: Decreto nº 1.171/94 e Decreto nº 6.029/07.
Código de Ética Profissional do servidor Público Civil do Poder
executivo Federal: Decreto nº 1.171/94 e Decreto nº 6.029/07.
·
Noções de Direito Constitucional
Noções de Direito Constitucional
1.
Noções de Direito Constitucional (Constituição: conceito, objeto,
elementos e classificação; 1.1 Supremacia da Constituição; 1.2 Interpretação
das normas constitucionais);
Noções de Direito Constitucional (Constituição: conceito, objeto,
elementos e classificação; 1.1 Supremacia da Constituição; 1.2 Interpretação
das normas constitucionais);
2.
Constituição;
Constituição;
3.
Poder Constituinte;
Poder Constituinte;
4.
Princípios fundamentais;
Princípios fundamentais;
5.
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e
coletivos, direitos sociais, direitos políticos;
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e
coletivos, direitos sociais, direitos políticos;
6.
Organização do Estado: União, Estados e Municípios;
Organização do Estado: União, Estados e Municípios;
7.
Da administração pública;
Da administração pública;
8.
Dos servidores públicos: Regime Jurídico e Previdenciário;
Dos servidores públicos: Regime Jurídico e Previdenciário;
9.
Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
·
Noções de Direito Administrativo
Noções de Direito Administrativo
1.
Estado, governo e administração pública: Conceitos, elementos, poderes e
organização, natureza, fins e princípios;
Estado, governo e administração pública: Conceitos, elementos, poderes e
organização, natureza, fins e princípios;
2.
Direito administrativo: conceito, fontes e princípios;
Direito administrativo: conceito, fontes e princípios;
3.
Organização administrativa da União: Administração direta e indireta;
Organização administrativa da União: Administração direta e indireta;
4.
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e
prerrogativas; 4.1 Cargo, emprego e função públicos; 4.2 Regime Jurídico Único:
Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; 4.3 Direitos e
vantagens; 4.4 Regime disciplinar; 4.5 Responsabilidade civil, criminal e
administrativa;
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e
prerrogativas; 4.1 Cargo, emprego e função públicos; 4.2 Regime Jurídico Único:
Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; 4.3 Direitos e
vantagens; 4.4 Regime disciplinar; 4.5 Responsabilidade civil, criminal e
administrativa;
5.
Poderes administrativos: Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder
regulamentar; Poder de polícia; Uso e abuso de poder;
Poderes administrativos: Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder
regulamentar; Poder de polícia; Uso e abuso de poder;
6.
Ato administrativo: Validade, eficácia; 6.1 Atributos; Extinção,
desfazimento e sanatória; 6.2 Classificação, espécies e exteriorização; 63. Vinculação
e discricionariedade;
Ato administrativo: Validade, eficácia; 6.1 Atributos; Extinção,
desfazimento e sanatória; 6.2 Classificação, espécies e exteriorização; 63. Vinculação
e discricionariedade;
7.
Serviços Públicos: Conceito, classificação, regulamentação e controle; 7.1
Forma, meios e requisitos; 7.2 Delegação: concessão, permissão e autorização.
Serviços Públicos: Conceito, classificação, regulamentação e controle; 7.1
Forma, meios e requisitos; 7.2 Delegação: concessão, permissão e autorização.
·
Noções de Direito Processual
Civil:
Noções de Direito Processual
Civil:
1.
Da Capacidade Processual;
Da Capacidade Processual;
2.
Dos Atos Processuais: Da Forma dos atos
processuais; Do Tempo e Do Lugar dos atos processuais; Da Comunicação dos atos
processuais (Disposições Gerais, Citação, Das Cartas e das Intimações); e
Dos Atos Processuais: Da Forma dos atos
processuais; Do Tempo e Do Lugar dos atos processuais; Da Comunicação dos atos
processuais (Disposições Gerais, Citação, Das Cartas e das Intimações); e
3.
Dos Prazos.
Dos Prazos.
·
Noções de Direito Civil:
Noções de Direito Civil:
1.
LINDB (Do art. 1ª ao 6ª);
LINDB (Do art. 1ª ao 6ª);
2.
Das Pessoas Naturais: Da Personalidade, Da
Capacidade, Dos Direitos da Personalidade;
Das Pessoas Naturais: Da Personalidade, Da
Capacidade, Dos Direitos da Personalidade;
3.
Das Pessoas Jurídicas: Das Disposições Gerais; e
Das Pessoas Jurídicas: Das Disposições Gerais; e
4.
Do Domicílio.
Do Domicílio.
ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO
SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESTÁGIO
REMUNERADO NA
REMUNERADO NA
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM
GARANHUNS
GARANHUNS
|
|
INSCRIÇÃO Nº
|
|
|
|
|
|||
|
DADOS PESSOAIS
|
|||
|
NOME:
|
|||
|
ENDEREÇO:
|
|||
|
TELEFONE RESIDENCIAL:
|
CELULAR:
|
||
|
E-MAIL:
|
|||
|
UNIVERSIDADE:
|
CURSO:
|
||
|
PERÍODO:
|
TURNO:
|
||
|
DOCUMENTO DE IDENTIDADE:
|
C.P.F.:
|
||
|
ÚLTIMA EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL |
|||
|
LOCAL:
|
|||
|
PERÍODO:
|
|||
|
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:
|
|||
|
ASSINATURA:
|
LOCAL E DATA:
|
||
………………………………………………………………………………………………………….
|
INSCRIÇÃO Nº
|
|
|
COMPROVANTE DE
INSCRIÇÃO |
|
|
ESTUDANTE:
|
|
|
Assintauta e matrícula do recebedor:
|
Garanhuns, _____ DE OUTUBRO DE
2016 |
Seguem abertas até o próximo dia 29 de novembro, as inscrições para o
Processo Seletivo 2017.1 da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA),
que dispõe de vagas para os cursos que compõem as Faculdades de Ciências da Administração
(FAGA), Direito (FDG), Ciências Sociais Aplicadas e Humanas de Garanhuns
(FAHUG) e Ciências Exatas de Garanhuns (FACEG).
Processo Seletivo 2017.1 da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA),
que dispõe de vagas para os cursos que compõem as Faculdades de Ciências da Administração
(FAGA), Direito (FDG), Ciências Sociais Aplicadas e Humanas de Garanhuns
(FAHUG) e Ciências Exatas de Garanhuns (FACEG).
Para este Vestibular, estão disponíveis 400 vagas, distribuídas para os cursos
de Administração em Empreendedorismo, Direito, Administração Hospitalar e
Serviços de Saúde, Secretariado Executivo Bilíngue, Engenharia Civil e o curso
Superior de Tecnologia em Recursos Humanos. O valor da inscrição para o
Vestibular é de R$ 100. A Prova do Vestibular acontecerá no dia 4 de
dezembro.
de Administração em Empreendedorismo, Direito, Administração Hospitalar e
Serviços de Saúde, Secretariado Executivo Bilíngue, Engenharia Civil e o curso
Superior de Tecnologia em Recursos Humanos. O valor da inscrição para o
Vestibular é de R$ 100. A Prova do Vestibular acontecerá no dia 4 de
dezembro.
Para este Processo, a AESGA disponibilizará 10% das vagas para as notas
do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. Além do Vestibular, também estão
abertas vagas para Portador de Diploma, Transferidos e Reintegrados. As Inscrições
devem ser feitas por meio do site: www.cespa.aesga.edu.br,
que também traz informações a cerca do Manual do Aluno, o Calendário e todas as
normas para participação no Processo Seletivo da Autarquia.
do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. Além do Vestibular, também estão
abertas vagas para Portador de Diploma, Transferidos e Reintegrados. As Inscrições
devem ser feitas por meio do site: www.cespa.aesga.edu.br,
que também traz informações a cerca do Manual do Aluno, o Calendário e todas as
normas para participação no Processo Seletivo da Autarquia.
Mais informações poderão ser obtidas através dos sites www.aesga.edu.br e www.cespa.aesga.edu.br ou ainda
através do telefone (87) 3761-1596/Ramal 216.
através do telefone (87) 3761-1596/Ramal 216.
