o dia 1º de outubro, os candidatos a Prefeito e a Vereador estão autorizados a
fazer campanha para as eleições 2016, mas devem ficar atentos às restrições
impostas pela legislação eleitoral.
23.457/2015, que também trata do horário gratuito no rádio e na TV e das
condutas ilícitas na campanha. As punições para quem cometer irregularidades
vão de multa até detenção.
fazer propaganda eleitoral na internet em sites do candidato, do partido ou
coligação e por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados
gratuitamente por eles mesmos. O uso de blogs, redes sociais, sites de
mensagens instantâneas e assemelhados também está autorizado. Sob qualquer
forma, é vedada a propaganda paga na internet.
alto-falantes ou amplificadores de som em veículos e sedes de partidos ou
coligações é liberado das 8 horas às 22 horas. A circulação de carros de som e
minitrios, como meio de propaganda eleitoral, devem observar o limite de 80
decibéis de nível de pressão sonora.
(Lei nº 9.504/97) proíbe a realização de showmício e de evento assemelhado para
promover candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas
com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.
em rádio e TV é restrita ao horário eleitoral gratuito, que começa dia 26 de
agosto. A propaganda partidária não será veiculada no segundo semestre.
candidatos estão autorizados a fazer anúncios pagos na imprensa escrita, com a
respectiva reprodução na internet, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral
em datas diversas, por veículo, no espaço máximo por edição, para cada
candidato, partido ou coligação, de 1/8 de página de jornal padrão e 1/4 de
página de revista ou tabloide.
pichação, inscrição a tinta, colocação de placas, faixas, estandartes, cavaletes,
bonecos e peças afins em bens em que o uso dependa de cessão ou permissão do
poder público, ou que a ele pertençam. A proibição se estende aos bens de uso
comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego,
viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.
públicas devem ser móveis e não podem dificultar o bom andamento do trânsito de
pessoas e veículos – a colocação e a retirada dos meios de propaganda devem
ocorrer entre as 6 e às 22 horas.
ou papel, com dimensão máxima de meio metro quadrado. Nos carros, são
permitidos adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro
e, em outras posições, adesivos até a dimensão de 50cm x 40cm.
propaganda eleitoral por meio de folhetos, adesivos, volantes e outros
impressos deve ser editada sob a responsabilidade do partido, coligação ou
candidato, e deve trazer o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção, bem
como de quem a contratou, e a respectiva tiragem. Brindes, camisetas,
chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou qualquer outro bem ou material que
possa proporcionar vantagem ao eleitor são vedados pela legislação eleitoral. (Com informações do JC On-line. CONFIRA)
Saiba mais sobre esse assunto. Baixe um Manual Completo sobre as Eleições clicando AQUI.
Federal (STF) de transferir a palavra final do julgamento das contas de Prefeitos
ordenadores de despesas para as Câmaras Municipais provocará uma reviravolta na
aplicação da Lei da Ficha Limpa, a partir destas eleições, e preocupa representantes
dos tribunais de contas em todo o País. O principal motivo para a apreensão é a
possibilidade de que o julgamento do uso do dinheiro público pelos gestores
deixe de ser técnico e passe a ter cunho político.
Contas de Pernambuco (TCE), ao qual a Folha de Pernambuco teve acesso, indica
que os tribunais podem ter razão: quando a competência de avaliar um
correligionário cabe aos Vereadores, se verifica, em muitos casos, uma
tendência de que atos de improbidade sejam minimizados. E que prevaleçam
afinidades e interesses no campo político-partidário ou até mesmo comercial,
com Parlamentares Municipais recebendo benesses para aprovar contas rejeitadas
pelo TCE.
898 contas de Governo foram rejeitadas pelo TCE entre os anos de 1999 e 2015.
Deste total, as Câmaras de Vereadores acompanharam o voto do tribunal em 410
casos (ou 45,6% do total), mas na maioria deles, em 422 (ou 47%) ocorrências
suspeitas de irregularidades, os legisladores divergiram do voto dos
conselheiros, enquanto em 57 (6,3%) episódios, as casas legislativas não
informaram o seu parecer. Os dados se referem a contas de Governos, que só
podem ser alteradas pelo voto de dois terços dos Vereadores. O levantamento
também revela a situação de prefeitos que tiveram sucessivas contas rejeitadas
pelo TCE, mas foram absolvidos pelo Legislativo do seu município, que agora
passarão a ter a palavra final.
Um caso simbólico é o do
ex-prefeito de Manari, Otaviano Ferreira Martins, que teve todas as sete contas
de gestão – entre 2005 a 2011- rejeitadas pelo TCE e aprovadas pela Câmara. Outras
câmaras municipais também se destacam em votações que amenizam a rejeição de
todas as contas do chefe do Executivo como Itaíba (11 contas), Iati (10),
Itacuruba (7), Belém do São Francisco (6), entre outras, segundo dados
fornecidos pelo Tribunal de Contas ao Jornal Folha de Pernambuco.
Valdecir Pascoal, coloca em dúvida a condição dos Vereadores para julgar os
casos. “As Câmaras não são técnicas, então o julgamento, certamente, será mais
político. Percebemos que eles não teriam a menor condição de fazer esse
controle com o nível de excelência técnico dos tribunais, porque eles não estão
acostumados com isso”, avaliou Pascoal. (Com informações da Folha de Pernambuco.
CONFIRA)
em julho para a Justiça Eleitoral pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE),
pode ser reduzida. É que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada
na última quarta-feira, dia 10, determina que Prefeitos ordenadores de
despesas só se tornem inelegíveis se as contas tiverem sido rejeitadas pelas
Câmaras de Vereadores.
quem pretende reeleição ou retorno ao poder, mesmo tendo descumprindo, na
avaliação dos TCEs, improbidade administrativa nos últimos oito anos, o que
ridiculariza a atuação dos Tribunais de Contas e põe em questão o investimento
que o Cidadão faz, quando paga os seus impostos, para manter estas
instituições.
dia 15, com conselheiros, suplentes e representantes do Ministério Público de
Contas, para avaliar a situação. “Na maioria dos pequenos municípios, os Prefeitos
são também os ordenadores de despesas, homologam contratos, assinam cheques.
Além de diminuir o controle externo, dificultando a aplicação da Lei de Ficha
Limpa, que torna inelegíveis os que cometem irregularidade, a decisão do STF
também pode mexer com a aplicação de multas e devolução de dinheiro ao erário
público”, explica o corregedor do TCE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. “É
como se o Brasil tivesse voltado 40 anos”, complementa Melo Júnior.
rejeitadas pelas Câmaras Municipais e os que foram condenados pelo Tribunal por
conta de irregularidades administrativas, além de outros gestores públicos. Entre os nomes da lista,
destaque para políticos aqui do Agreste Meridional, dentre eles os
ex-prefeitos: de São João, Antônio de Pádua e Pedro Barbosa; de Garanhuns,
Silvino Duarte e Luiz Carlos; de Terezinha, Ezaú Gomes; de Iati, Luiz Tenório,
Hernani Tenório e Alexandre Tenório; de Brejão, Sandoval Cadengue e Joseraldo
Rodrigues; de Saloá, Gilvan Pereira; de Jupi, Ivo Francisco; de Caetés, Zé da
Luz, Aércio Noronha e Sampainho; de Capoeiras, Maurilio Rodolfo (Neném); de
Águas Belas, Nomeriano Martins; de Paranatama, Reginaldo Leonel; de Angelim,
Samuel Salgado e de Palmeirina, Eudson Catão. Também estão na relação os
Prefeitos: de Terezinha, Alexandre Martins; de Águas Belas, Genivaldo Menezes;
de Brejão, Ronaldo Ferreira; de São João, Genaldi Zumba; de Jucati, Gerson
Henrique; de Lagoa do Ouro, Marquidoves Vieira; de Angelim, Marco Calado e José
Teixeira, de Paranatama. Confira
a lista completa clicando AQUI.
emitiu nota protestando contra a decisão do STF. “Sela a vitória da
injustiça e da impunidade. A decisão representa imenso retrocesso no controle
das contas governamentais e vai na contramão dos esforços populares e
suprapartidários de combate à corrupção e de moralidade na gestão dos recursos
públicos”, afirma a nota assinada pelo presidente da Atricon, Valdecir
Pascoal, também conselheiro do TCE-PE.
para a declaração de inelegibilidades pela Justiça Eleitoral, cerca de 84%,
informa a Atricon, considerando estar diante agora de “um habeas corpus
preventivo aos Prefeitos que cometem irregularidades, desvios e
corrupção”.
os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de
Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski. Mendes ressaltou que a composição
dos Tribunais de Contas é politizada e formada, na maioria dos casos, por
pessoas que passaram pelo Legislativo. O ministro Luís Roberto Barroso, que foi
contrário, criticou a decisão por entender que prefeitos acusados de desviar
recursos podem ter as contas aprovadas por terem apoio político da maioria dos
integrantes do Legislativo local. (Com informações do Jornal do Commercio. CONFIRA)
até 23h59min da próxima segunda-feira, dia 15, para se inscrever no Sistema Seriado de Avaliação
(SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE). Neste modelo de ingresso, o
candidato é avaliado três vezes, ao final de cada série, com assuntos
referentes ao ano que estudou. Só concorre às vagas na última fase.
inscreveram, segundo balanço da comissão do vestibular. Isso não significa que
todos vão participar. Apenas com o pagamento da taxa, no valor de R$ 90, a
inscrição é confirmada. Os alunos têm até terça-feira, dia 16, para paga-lá em
agências bancárias e casas lotéricas.
de ensino superior com mais campus do Estado. Há unidades no Recife e em
Camaragibe, na Região Metropolitana, Nazaré da Mata e Palmares, na Zona da
Mata, Caruaru e aqui em Garanhuns, no Agreste, e Arcoverde, Salgueiro, Serra
Talhada e Petrolina, no Sertão. Para o SSA são destinadas 50% das vagas em
graduações, 1.730. A outra metade vai para o Sistema de Seleção Unificada
(Sisu), que usa as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
dezembro. Cada fase acontece em dois dias. Para quem não vai concorrer às
vagas, o resultado (médias individuais e o desempenho por disciplina) sairá até
março de 2017. Os classificados (que estudarão na UPE no próximo ano) serão
conhecidos até 16 de janeiro. “No SSA o candidato será cobrado apenas pelo
conteúdo que estudou naquele ano. Não há pressão, como acontece no Enem, de
saber todos os assuntos do ensino médio de uma só vez”, diz o presidente
da comissão do vestibular, Ernani Martins. (Com
informações do Jornal do Commercio. CONFIRA)
expressar as suas preferências políticas. É o caso do empresário Hélder
Carvalho, que atua no segmento de eventos e ações de entretenimento em diversas cidades da
região Nordeste.
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| Helder com Betânia e Luizinho Roldão. |
que chegou a ter seu nome cogitado por grupos políticos locais para entrar na
disputa eleitoral deste ano, resolveu tornar público o seu futuro apoio às
candidaturas de Izaías Régis (PTB) a Prefeito e de Betânia (PTB), que disputará
uma cadeira na Câmara Municipal.
Betânia. Trata-se de uma mulher de fibra, guerreira, que atua fortemente no
segmento social. Por isso, assim que a Legislação Eleitoral permitir, apostarei
nesse projeto, pois acredito ser muito importante para Garanhuns”, pontuou o
Empresário, complementando: “a nossa cidade vem crescendo muito nos últimos
três anos e meio e precisamos ter uma Câmara de Vereadores mais bem preparada,
por isso apoiarei Betânia”, registrou Carvalho.
quadro para o futuro político de Garanhuns, mas, Ele ainda não cogita entrar na
política partidária. “Esse é um projeto para o futuro! Estou à disposição dessa
Cidade que me recebeu de braços abertos, mas ainda não é o momento, pois
estamos bem representados. Todavia precisamos sim investir em novas lideranças
políticas, para fazermos essa transição natural e seguirmos investindo em
Garanhuns, para avançar ainda mais”, finalizou Hélder, que administra a empresa
Studio C.
insegurança vivenciada pelos usuários do Terminal de Ônibus da Praça Irmãos
Miranda, no centro da Cidade.
dois suspeitos tentaram assaltar várias pessoas enquanto esperavam o Transporte
Urbano. Um dos suspeitos estava armado com um facão e levou o celular de uma
das Vítimas. A ação dos criminosos foi impedida após a chegada da Guarda
Municipal.
Professora foi destaque no portal Agreste Violento. Segundo o site especializado
em noticiais policiais, “ao perceberem a presença dos Guardas, os suspeitos empreenderam
fuga e deixaram para trás um facão utilizado para render as vítimas”. A dupla
fugiu em direção à rua Capitão Tomas Maia, onde adentraram no mato e não foram
mais vistos pelo efetivo da Guarda Municipal de Garanhuns.
“Foram momentos de terror! Não
podemos continuar a mercê dos bandidos enquanto esperamos o ônibus para ir para
as nossas casas. São alunos, professores, trabalhadores…todos estão inseguros
naquele ponto. Isso é inadmissível. Queremos que a Polícia tome providências e
garanta a nossa segurança”, desabafou a Professora, que atua numa tradicional escola privada de Garanhuns.
que determina a colocação de placas exibindo os valores gastos em todos os
shows realizados em Pernambuco que envolvam recursos públicos de qualquer
origem, já está em vigor e foi destaque no último Festival de Inverno de
Garanhuns.
Através da nova legislação foi
possível saber os valores dos shows da banda Biquini Cavadão (R$ 112 mil reais)
e das cantoras Elba Ramalho (R$ 105 mil reais) e Gal Costa (R$ 114 mil) ou ainda do cantor Maciel Melo, contratado por
R$ 40 mil reais. As informações constam no Diário Oficial do Estado e estiveram
a disposição do público que prestigiou o FIG.
Com esse novo mecanismo de
transparência é possível comparar os valores dos shows dos artistas, inclusive
quando realizados numa mesma Cidade, a exemplo de Maciel Melo e de Elba Ramalho,
que neste ano se apresentaram no Viva Dominguinhos, e três meses depois, no Festival
de Inverno.
De acordo com o portal da transparência
da Prefeitura de Garanhuns, o show de Maciel Melo, no Viva Dominguinhos, custou
R$ 25 mil reais aos cofres do Município, enquanto que no 26º FIG, o Governo Estadual
desembolsou R$ 40 mil pela apresentação do Artista. Já pelo show de Elba
Ramalho no Viva Dominguinhos, a Prefeitura investiu R$ 85 mil, enquanto que o
Governo do Estado pagou R$ 105 mil reais pela apresentação da cantora no 26º FIG.
acréscimo no valor das apresentações dos artistas, o chamado superfaturamento.
É que os valores dos shows variam diante da dimensão do Evento ou da sua
repercussão. O Viva Dominguinhos está iniciando, já o Festival de Inverno é um
evento de porte superior, em que os artistas têm os seus shows valorizados”,
pontuou um produtor de eventos da Cidade, ouvido em reserva pelo Blog.
MAIS TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS PÚBLICOS COM SHOWS E EVENTOS – As
placas referenciadas na Lei Estadual Nº 15.818/16, devem apontar o nome e o
valor de cada atração contratada, das empresas responsáveis pela estrutura e
equipamentos de palco. Também deve mostrar a origem dos recursos para as
contratações. A placa, que deve ser colocada em local visível e ficar exposta
durante a realização do Evento, deve conter, no mínimo, três metros de largura
e dois metros de altura. O descumprimento da legislação estadual pode levar a
multa, que varia entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, dependendo do porte do
estabelecimento. O valor deve ser atualizado pela inflação.
circundam Garanhuns. Desta feita, uma colisão entre um veículo de passeio e uma
carreta deixou o cidadão Herson Soares de Aquino, de 35 anos, gravemente
ferido. Ele é funcionário de uma empresa que presta serviços a Celpe.
aconteceu na tarde dessa quarta-feira, dia 10, na rodovia BR-423, mais
precisamente num trecho entre Garanhuns e Paranatama.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o condutor do Fiat Uno,
de placas KIA-9038, teria colidido nos pneus de uma Carreta, de placas IPG-2780.
Com o impacto da batida, Herson Soares de Aquino sofreu lesões graves, sendo
reanimado e socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para
a emergência do Hospital Regional Dom Moura (HRDM), de onde foi transferido para uma
Unidade Hospitalar em Recife. Um outro ocupante do Fiat Uno, de identidade não registrada, teve apenas ferimentos leves e também foi removido ao HRDM. (Com
informações e imagem de http://www.agresteviolento.com.br/)









































