A vereadora Magda Alves (PP) provocou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para que apurem um suposto caso de acumulação indevida de cargos públicos nas prefeituras de Garanhuns e de Brejão.
“Fui acionada por Professores da Rede Municipal que me trouxeram documentos que comprovam que o Secretário Executivo de Educação da Prefeitura de Garanhuns, Rodolfo Alves de Souza, vem exercendo dois cargos públicos, um de Professor, no Município de Brejão, e outro de Agente de Disciplina, estando também designado para uma função comissionada em Garanhuns, o que de acordo com os incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituição Federal é ilegal”, constatou Magda Alves.
De acordo com a denúncia protocolada junto aos órgãos de Fiscalização, o Agente de Disciplina, que atuava como Assessor Especial no Gabinete do Prefeito Sivaldo Albino desde 2021 e que foi designado pelo Gestor para a função de Secretário Executivo de Educação, em julho do ano passado, atua como Professor na Escola Municipal Professora Mirna Maria Calado Tenório, em Brejão, desde maio de 2018.
“O Ministério Público vai poder comprovar se existe irregularidade ou não, se a Constituição permite que um Professor possa acumular as funções de Secretário ou de Agente de Disciplina, já que sabemos que nenhuma desses dois últimos cargos possuem características técnicas ou científicas, indo claramente de encontro com o Art. 37 da Constituição Federal”, registrou Magda Alves.
A POSIÇÃO DA PREFEITURA DE GARANHUNS E DO SERVIDOR – O Blog do Carlos Eugênio manteve contato com a Secretaria de Educação de Garanhuns para que pudesse se posicionar, mas não obtivemos resposta. A Secretaria de Administração se resumiu em informar que não havia sido “notificada pelos Órgãos de Controle”. O Blog não conseguiu contato com a Prefeitura de Brejão para que comentasse o fato.
Mesmo exercendo cargos públicos, o servidor Rodolfo Alves de Souza destacou que considera a “questão de interesse particular”; disse entender que “em ano de eleições tudo se transforma em pauta” e finalizou destacando que “não tem interesse em se envolver nessas discussões”. O Ministério Público e o Tribunal de Contas ainda não se posicionaram sobre o assunto. (@blogcarloseugenio)
CONFIRA OS DESDOBRAMENTOS DESSE CASO:
O Prefeito Matheus Martins (PSB) repercutiu, através das Redes Sociais, a filiação do Pré-candidato a Prefeito de Terezinha, Arnóbio Gomes, e de Alexandre Martins, que é Pré-candidato a Vice, ao Republicanos, do ministro Silvio Costa Filho.
“O evento foi um sucesso completo, marcando o início da Pré-campanha à nossa sucessão, com o Pré-candidato Arnóbio assinando sua ficha de filiação ao Republicanos, abonada pelo ministro Silvinho e contando com o principal da festa: a grande participação do povo terezinhense ao Ato, o que mostra que o nosso grupo tem respaldo popular em todos os cantos do Município”, comemorou Matheus. “Arnobio é um homem sério e bastante qualificado. Vem para nos ajudar no crescimento do Partido”, complementou Silvio Costa Filho.
O ato de filiação de Arnóbio Gomes e de Alexandre Martins, realizado no último domingo, dia 10, na Fazenda Boa Esperança, reuniu, além do Ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, o deputado Estadual Dannilo Godoy e os prefeitos Douglas Duarte (Angelim), João Lucas (Bom Conselho) e Beta Cadengue (Brejão). O presidente Estadual do Republicanos, Samuel Andrade; o Ex-deputado Federal Ossésio Silva; o Ex-prefeitos Genaldi Zumba (São João); Sandoval Cadengue e Joseraldo Rodrigues (Brejão), e os pré-candidatos a Prefeito, Wellington Freitas (Saloá); Daniel Godoy (Bom Conselho); e Saulo Maruim, de Brejão, também prestigiaram a festa.
De acordo com os organizadores, o Evento reuniu mais de duas mil pessoas. “Fico extremamente grato pela incrível participação da população da nossa Cidade no evento de filiação ao Republicanos. Juntos, iremos trabalhar arduamente para construir uma Terezinha cada vez mais forte”, destacou Arnóbio Gomes ao final do Evento. (@blogcarloseugenio)
O Blog do Alberes Xavier obteve com exclusividade informações sobre os planos políticos do deputado Estadual Claudiano Martins (PP), que está em seu quarto mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). Segundo Xavier, Claudiano pretende concorrer ao cargo de Prefeito de Águas Belas nas próximas eleições municipais, com Milton Malta na condição de Vice-prefeito.
Segundo Alberes Xavier, a Pré-candidatura de Claudiano Martins contará com o apoio de Cristiano Martins, que já exerceu o cargo de Prefeito de Quipapá.
“Apesar de jovem, Claudiano Martins é reconhecido por sua forte liderança e experiência política, o que o torna um candidato promissor para a prefeitura de Águas Belas. Seus quatro mandatos como deputado Estadual na ALEPE, além da sua experiência no Poder Executivo, lhe proporcionaram conhecimento e habilidades para enfrentar os desafios da gestão municipal e promover o desenvolvimento da Cidade”, publicou Xavier.
Caso se concretize o projeto de Claudiano Martins, Ele deve enfrentar nas urnas Maurício de Josué (PT) e Dr. Roland Povoas (Podemos). (@blogcarloseugenio, com informações e imagens do Blog do Alberes Xavier. CONFIRA)
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE) está convocando Professores e Trabalhadores da Rede Estadual de Ensino a aderirem à paralisação de um dia, nessa quarta-feira, dia 13.
A convocação faz parte das atividades realizadas no âmbito da Campanha Salarial Educacional 2024 do Sindicato, que também prevê um debate sobre “eleição direta para diretor/a de escola”, no mesmo dia. Outra paralisação está marcada para o dia 19 de março.
O SINTEPE informou que apresentou a pauta de reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2024 com cerca de 43 itens para debater nas negociações com o Governo. Ainda segundo o Sindicato, as três principais demandas da campanha salarial deste ano são as eleições para Diretor/a de Escola; Piso Salarial e seu Impacto na Carreira; e reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
“Desde janeiro o Governo do Estado não se manifesta sobre o reajuste do Piso Salarial na carreira da educação, como determina a Lei Federal 11.738/2008, a Lei do Piso do Magistério. Em 2023, o Governo de Pernambuco deixou de fora de qualquer reajuste salarial mais de 52 mil trabalhadores em educação”, ressaltou o Órgão de Classe. O Governo Estadual ainda não se pronunciou sobre a Paralisação. (@blogcarloseugenio, com informações do JC Online. CONFIRA)
Nessa segunda-feira, dia 11, a Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Saúde, inaugurou a nova sede da UBS Boa Vista I — Edinaldo Plácido da Silva. A estrutura, que é alugada, recebeu um investimento de R$ 100 mil e vai atender cerca de 3.500 pessoas da Comunidade. A UBS funciona na rua José do Patrocínio, nº 121.
Anteriormente, a Unidade funcionava em um imóvel conjunto com a UBS Aloísio Pinto. Com a mudança, usuários e servidores terão uma estrutura mais adequada, composta por consultório odontológico, médico e de enfermagem. Os atendimentos permanecem acontecendo de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h.
“Na saúde já são 38 equipamentos entregues, com abertura, ampliação e requalificação de serviços. Mas os investimentos seguem em todas as áreas, porque este é um compromisso assumido pela nossa Gestão”, destacou o Prefeito Sivaldo Albino (PSB).
O desmembramento e locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade foi uma solicitação do vereador Juca Viana (PTB). Já a homenagem ao protético dentário Edinaldo Plácido da Silva, falecido no ano passado foi proposta pelo vereador Luizinho Roldão (PSB) na Câmara de Garanhuns. (@blogcarloseugenio, com imagens de Hilton Marques/PMG)
A importância do papel da mulher na política, foi o tema da mesa de abertura do 1° Fórum Alepe Mulher realizado nessa segunda, dia 11, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE).
O Encontro seguirá até a próxima sexta-feira, dia 15, e irá debater temas como: A Educação e o Trabalho; Saúde Mental e Bem Estar, assim como Enfrentamento à Violência. A última pauta em discussão será ‘Legislação e Direitos da Mulher’.
“É muito importante que debates como esses sejam feitos sempre e mais vezes. Temos gastado energia demais para dizer que nossa candidaturas são viáveis e que temos condições de legislar. Hoje somos seis Deputadas e nesses 188 anos de Assembleia só foram 18 com mandato. Até mesmo a análise de uma Gestão de uma mulher é mais pesada do que a cobrança que acontece com o Homem. A mulher leva vida para a política”, ressaltou Débora Almeida (PSDB), ao discursar na Abertura do Evento.
Débora Almeida participará da mesa de fechamento sobre ‘Legislação e Direito’, nessa sexta-feira, dia 15. O momento contará com a presença da representante da OAB, Daniella Melo; da desembargadora Daisy Pereira e da Delegada Bruna Falcão. (Com informações e imagens da Assessoria)
Garanhuns e a maioria dos Municípios Pernambucanos (85%) apresentaram baixo desempenho no Índice Compromisso com Alfabetização (ICA/TCE), elaborado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para medir o compromisso com a execução da política pública para a alfabetização de crianças do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental (6 a 7 anos).
Denominado “Saber Ler na Idade Certa”, o trabalho se baseou em informações fornecidas pelos 184 municípios pernambucanos, cujo resultado está consolidado em um painel interativo no qual o Cidadão pode conhecer a situação de seu Município e fazer sugestões na temática.
A avaliação foi feita com base em cinco eixos: legislação, parcerias, formação de alfabetizadores, material de apoio e monitoramento de aprendizagem dos alunos.
Cada Município recebeu uma nota de 0 a 10, de acordo com a análise da documentação comprobatória para cada eixo enviada ao TCE-PE. A partir disso, foram classificados em cinco níveis: Desejável (nota 9 a 10), Bom (entre 7 e 8,9), Razoável (entre 6 e 6,9), Grave (entre 4 e 5,9) e Crítico (abaixo de 3,9).
AGRESTE MERIDIONAL – Dentre os municípios do Agreste Meridional apenas São João, que obteve índice 6,0 está na classificação Razoável no Índice de Compromisso com Alfabetização (ICA/TCE).
Águas Belas, Jupi, São Bento do Una e Palmeirina (todos com 5,0) e Angelim, Bom Conselho, Canhotinho, Garanhuns e Iati (todos com índice 4,0) estão na classificação Grave.
Já Brejão, Caetés, Calçado, Correntes, Jucati, Lagoa do Ouro, Paranatama e Terezinha (todos com índice 3,0); Saloá com 2,5 e Capoeiras e Lajedo, ambos com índice 2,0, estão no nível Crítico. Clique AQUI e confira a situação do seu Município com detalhes.
PERNAMBUCO EM ESTADO CRÍTICO – A nota média de Pernambuco foi de 3,9, sendo que 85% dos Municípios (156) encontram-se ou em situação “crítica” (53% do total; 97 municípios), ou “grave” (32%; 59 municípios). Outros 10% (18) ficaram no nível “razoável”, e apenas 4% (7) foram enquadrados no “bom”. Apenas Recife, Carnaíba e Igarassu atingiram o nível “desejável” na execução desses cinco eixos da política pública, com notas entre 9 e 10. (@blogcarloseugenio, com informações do Site Oficial do TCE-PE)
O Instituto Data Trends divulgará na próxima quarta-feira, dia 13, uma Pesquisa que deve apresentar o atual Cenário Eleitoral em Garanhuns. O Estudo encomendando pelo Blog do Edmar Lyra foi realizado entre os dias 9 e 10 deste mês, e ouviu, segundo informações repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo Instituto, 500 eleitores de Garanhuns.
A Pesquisa foi registrada no último dia 7, sob o número PE-08606/2024 e possui um intervalo de confiança estimado em 95%, bem como margem de erro estimada de 4,38% para mais ou menos “sobre os resultados encontrados no total da amostra”.
De acordo com o questionário disponibilizado pelo Data Trends e que pode ser acessado no site do TSE, o Estudo trará dados sobre a preferência do eleitorado no Cenário Espontâneo da disputa pela Prefeitura de Garanhuns. Já no campo Estimulado, a Pesquisa trará dados sobre a preferência do Eleitorado referente aos Pré-candidatos a Prefeito, Sivaldo Albino (PSB); Izaías Régis (PSDB) e Gersinho (UB). Também será aferida a influência dos apoios dos Pré-candidatos, sendo “Sivaldo Albino apoiado pelo presidente Lula”; “Izaías Régis apoiado pela governadora Raquel Lyra” e “Gersinho apoiado pelo ex-presidente Bolsonaro”.
O Estudo também revelará a avaliação da Gestão Sivaldo Albino, bem como referentes aos trabalhos desenvolvidos pela governadora Raquel Lyra e pelo Presidente Lula, assim como revelará a opinião dos entrevistados sobre segmentos municipais, dentre eles: Educação; Segurança; Limpeza; Calçamento/Estradas; Iluminação; Assistência Social e promoção de Festas. (@blogcarloseugenio)
Além de determinar, liminarmente, a retirada ou edição de reportagem que noticiava a prática de Nepotismo pelo Prefeito de Garanhuns e Pré-candidato a Reeleição, Sivaldo Albino (relembre AQUI), o Juiz da 56ª Zona Eleitoral de Garanhuns, Enéas Oliveira da Rocha, em decisão proferida nesse domingo, dia 10, negou um pedido de liminar solicitado pelo PSB contra o deputado Estadual e Pré-candidato a Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PSDB).
A Representação nº 0600007-49.2024.6.17.0056, ingressada pelo PSB, partido ao qual Sivaldo Albino é filiado, traz a alegação que Izaías Régis teria disseminado “informações inverídicas”, ao registrar, em entrevista para a Rede Nordeste de Rádio, que o Prefeito Sivaldo Albino vem comprando apoio político e oferecendo vantagens financeiras para novos apoiadores. “Se estiver uma pessoa que me apoie e tenha trinta votos, Ele vai lá comprar, essa é a realidade”, disse Régis durante a entrevista que pode ser baixada clicando AQUI.
Na ação, o PSB requereu, como medida de urgência, uma liminar visando inibir o representado de se abster em “disseminar informações inverídicas, de veicular outras notícias e/ou publicações que contenham o mesmo teor”.
Ao decidir, o Juiz Eleitoral considerou não haver requisitos para a concessão da liminar, como também que o pedido do PSB era “bastante genérico” e que poderia gerar “um mandamento judicial amplamente proibitivo, com potencial para macular a liberdade de expressão do representado, por meio da censura prévia”.
Além de indeferir o pedido do PSB, o Juiz Enéas Oliveira da Rocha, intimou a Legenda a apresentar degravação do conteúdo com as ofensas alegadas e citou Izaías Régis para, no prazo de dois dias, apresentar defesa, assim como intimou o Ministério Público Eleitoral para atuar na Ação inicial, cujo assuntos são “Propaganda Política – Propaganda Eleitoral – Extemporânea/Antecipada”. Para baixar a representação na Integra clique AQUI. (@blogcarloseugenio)
E a Justiça Eleitoral segue trabalhando forte nesta Pré-campanha em Garanhuns. Só nesse domingo, dia 10, o Juiz da 56ª Zona Eleitoral, Enéas Oliveira da Rocha, analisou três Representações, duas do PSB, de Sivaldo Albino, e uma do PSDB, de Izaías Régis.
Diante da divulgação de vídeo, em grupos do WhtsApp, pelo vereador Juca Viana e ao decidir sobre o pedido de liminar referente a Representação por Propaganda Extemporânea Ilícita (nº 0600014-30.2024.6.17.0092, o Juiz Eleitoral decidiu por não conceder liminar, reivindicada pelo PSDB.
No vídeo, segundo o PSDB, o Parlamentar fala abertamente da importância do projeto de reeleição próprio e do Prefeito Sivaldo Albino. “São projetos importantíssimos para Garanhuns a reeleição do Vereador Juca Viana, mas também a reeleição do Prefeito que mais trabalha na história de Garanhuns, Prefeito Sivaldo Albino”, cita Viana, no vídeo difundido em grupos do WhatsApp em Garanhuns. Pela suposta irregularidade, o PSDB requereu liminar “para inibir os representados (Juca e Sivaldo) de postarem o vídeo com teor de campanha eleitoral antecipada / extemporânea através de seus contatos/perfis do WhatsApp”, além de multa no valor máximo de R$ 25 mil reais.
JUIZ DECIDE – “A questão exige uma reflexão mais aprofundada dos fatos, bem como a necessidade de ouvir os representados e o representante do Ministério Público Eleitoral. Isto posto, Indefiro, por ora, o pedido de tutela inibitória suscitada”, decidiu o Juiz Enéas Oliveira da Rocha, que intimou o vereador Juca Viana e o Prefeito Sivaldo Albino a apresentar defesa num prazo de dois dias, assim como o Ministério Público Eleitoral para atuar na Representação. O Magistrado deve se pronunciar em definitivo nos próximos dias. Clique AQUI e baixe a representação na Íntegra. (@blogcarloseugenio)
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